Foi encaminhada na tarde desta sexta-feira (29) à Câmara de Vereadores de Piracicaba a proposta da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) do Município para 2019. O projeto tem a finalidade de orientar os orçamentos municipais, compreendendo metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de custeio e investimentos.

Encaminhado ao Setor de Protocolo do Departamento Legislativo da Câmara, o texto estará, a partir da semana que vem, disponível na internet, com todos os anexos, para consulta da população. O Departamento também recebeu projeto de lei que faz alterações ao PPA (Plano Plurianual 2018-2021).

Por conta do recesso parlamentar de Julho, a tramitação só se inicia a partir da entrada na primeria reunião ordinária do segundo semestre, no dia 2 de agosto, quinta-feira. Após, começa a tramitar pelas comissões temáticas, sendo a primeria a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A projeção das receitas e despesas é de R$ 1.794.193.845,00, com crescimento de 5,9% em relação ao Orçamento de 2018, englobando Administração Direta e Indireta.

Na Administração Direta, estão incluídas a Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral, Guarda Civil e secretarias municipais. Já na Indireta estão incluídos o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

A previsão para o orçamento somente da Prefeitura é de R$ 1.309.836.000,00, dividido entre as secretarias municipais e, dentre elas, se destacam as de Saúde e Educação, representando 61,1% das despesas. O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior entre as secretarias, representará 31,9% das Despesas da Prefeitura.

A LDO de 2019 é o segundo ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais a partir de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos.

O texto prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros. 

A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2019 está distribuída em 342 ações.

LDO 2019 – Despesas divididas por secretarias
SECRETARIAS/ÓRGÃO                             LDO 2019                   %
Secretaria Municipal de Saúde                    418.433.000,00          31,9%
Secretaria Municipal de Educação               382.492.000,00          29,2%
Secretaria do Meio Ambiente                       140.205.000,00          10,7%
Secretaria Municipal de Finanças                72.641.000,00             5,5%
Secretaria de Transito e Transportes           52.150.000,00             4%
Secretaria Municipal de Obras                     49.560.000,00             3,8%
Secretaria de Desenvolvimento Social         42.903.000,00             3,3%
Guarda Civil Municipal                                  41.460.000,00             3,2%
Secretaria Municipal de Administração        29.590.000,00             2,3%
Secretaria de Esportes                                 17.000.000,00             1,3%
Secretaria de Ação Cultural e Turismo         16.012.000,00             1,2%
Secretaria de Transportes Internos              12.780.000,00             1%
Secretaria de Agricultura e Abastecimento  11.355.000,00              0,9%
Procuradoria-Geral do Município                 10.320.000,00              0,8%
Secretaria de Governo e Des. Econômico    8.625.000,00              0,7%
Secretaria de Trabalho e Renda                   4.310.000,00              0,3%
TOTAL – Prefeitura                                     1.309.836.000,00       100%

ÓRGÃOS                                                       LDO 2019                  %
Câmara de Vereadores                                  41.951.245,00            8,7%
Fundação Municipal de Ensino                      29.900.000,00            6,2%
Serviço de Água e Esgoto                              237.394.600,00          49%
Empresa de Desenvolvimento Habitacional   8.330.000,00              1,7%
Instituto de Previdência do Servidor               165.072.000,00          34,1%
Instituto de Pesquisa e Planejamento             1.710.000,00              0,4%

TOTAL – Administração Indireta                  484.357.845,00          100%

TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO                    1.794.193.845,00

* Com informações do Centro de Comunicação Social da Prefeitura de Piracicaba