Durante a audiência pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, na noite desta quarta-feira (8), no Plenário Francisco Antonio Coelho da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, expressou preocupação sobre a conjuntura econômica do País e relatou dificuldade para arrecadação.

A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal no projeto de lei 261/2017 prevê R$ 1.693.091.100,00 para o próximo ano, 6,30% a mais do que a receita de 2017 (orçada em R$ 1.593.373.779,00). 

“A gente não vê horizonte que em 2018 ela (a situação econômica do País) possa melhorar”, disse. Ele destaca que a política do governo federal “diminui recursos ao mesmo tempo em que repassa as obrigações aos municípios” e citou o corte, em nível nacional, de 97% nos repasses do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que financia os serviços oferecidos nos centros de referências (Cras e Creas).

 “A gente vê isso (diminuição de repasse) na saúde, na educação e na área social”, disse, ao informar que o SUAS foi “praticamente extinto”. O secretário criticou ainda a distribuição dos impostos no País. “De tudo o que é arrecado pelo Estado nacional, 57% fica no governo federal, 25% no governo estadual e somente 18% é transferido aos municípios”, informou. 

A crise econômica impacta na arrecadação também nos repasses estaduais, como o recuo nos recursos do FPM (Fundo de Participação do Município). Piracicaba tem perdido diminuído gradualmente no índice: 1,1695% (2014); 1,1529% (2015); e 1,1139% (2016), que são os anos de referência para o envio dos recursos do Governo do Estado. 

O resultado é um orçamento focado em atender demandas de custeio e com espaço mínimo para investimentos. Conforme a Secretaria de Finanças, em 2018 a cidade terá somente R$ 63 milhões para novos projetos, o que significa 5% do total previsto na arrecadação da LOA, sendo que apenas R$ 20 milhões são recursos do Tesouro municipal (1,6%).

Mesmo com as dificuldades, foram apresentadas mudanças no PPA 2018-2021 (Plano Plurianual) e na LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por conta de inclusões de ações na LOA 2018. Uma delas é a previsão de R$ 200 mil para a casa de abrigo a mulheres vítimas de violência. 

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finança, presidida por Gilmar Rotta (PMDB), e contou com os vereadores André Bandeira (PSDB), Nancy Thame (PSDB), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Isac Souza (PTB), Dirceu Alves da Silva (SD) e José Aparecido Longatto (PSDB). 

Além do secretário de Finanças, a Prefeitura foi representada pelo procurador-geral do município, Sérgio Bissoli; o secretário de Saúde, Pedro Mello; a secretaria de Educação, Ângela Correa; a secretaria de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes; o presidente do Semae, José Rubens Françoso; o diretor da Fumep, Antonio Carlos Copatto; o presidente do Ippasp, Pedro Celso Rizzo; o representante do Ipplap, Rafael Camargo; e o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos. 

O evento contou, ainda, com a participação de representantes da sociedade civil organizada, que apresentaram críticas e questionamentos à LOA 2018 a partir de intervenções da Galeria do Plenário. 

A votação da LOA 2018 está agendada para 29 de novembro, durante reuniões extraordinárias no período da tarde, às 14 horas.