O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) teve aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (16) o requerimento 952/2014, onde questiona o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) sobre gastos efetuados pelo Município para custear serviços cuja responsabilidade constitucional estão ligadas ao Estado e União. No texto, Paiva cita que o questionamento surgiu em reunião do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba – presidido pelo prefeito piracicabano.

Na justificativa da propositura, o vereador detalha que os orçamentos municipais, “estrangulados por quedas de arrecadação em grande parte de sonegações fiscais”, avaliou, deixam de investir recursos em áreas básicas do desenvolvimento social para arcar com estas despesas. Como exemplo, ele cita alugueis de imóveis para abrigar unidades de segurança e saúde, cujo custo cabe ao Estado.

“Em que pese termos a certeza que a parceria entre municípios, Estado e União são benéficas à população, há que se tornar transparente quanto exatamente cada município despende a fim de sustentar uma responsabilidade que não lhe cabe.”

No requerimento, o vereador Paiva (PT) considera os últimos 12 meses para questionar quais são as despesas relativas às responsabilidades que deveriam ser assumidas pelo Estado e pela União. Ele pede a relação por tipo de despesa, valor e destinação. O legislador também pergunta quais ações administrativas ou legais são tomadas para reduzir estes custos e se há convênios que contemplem este custeio.