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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Longatto defende papel da CLJR: 'Tudo é fundamentado tecnicamente'


"Comissão de Legislação, Justiça e Redação não faz nada ao arrepio da lei. Analisamos a legalidade e a constitucionalidade, somente isso", disse o presidente da CLJR.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Longatto ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta quinta-feira






O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) defendeu o caráter técnico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual ele é presidente. Ao ocupar a tribuna durante a reunião ordinária desta quinta-feira (24), o parlamentar justificou o parecer contrário dado à proposta da "Ficha Limpa municipal" e à emenda a ele, ambas do vereador Paulo Campos (PSD).

"A Comissão de Legislação, Justiça e Redação não faz nada ao arrepio da lei; tudo o que fazemos é fundamentado tecnicamente e é lógico que às vezes não vai agradar. Analisamos a legalidade e a constitucionalidade, somente isso. Não vamos falar que 'o vereador não pode apresentar algo'; ele pode apresentar o que quiser", argumentou Longatto, ao ponderar, no entanto, que os colegas têm "a obrigação de conhecer o que é legal e o que não é".

"O vereador não pode obrigar a fazer aquilo que é de competência do prefeito. A derrubada do parecer [ao PL da 'Ficha Limpa'] foi um ato político, não técnico; não vi um debate técnico aqui. A comissão sempre teve e vai ter uma postura técnica, e não política. Temos pareceres suficientes que provam que estamos corretos", concluiu o presidente da CLJR.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo José Longatto

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