Na próxima terça-feira (29), a Câmara sedia o Fórum Regional da Judicialização da Saúde, no Salão Nobre Helly de Campos Melges. A programação, das 8h às 12h30, é desenvolvida por várias entidades locais e foi trazida para a Casa de Leis pelo gabinete do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Pedro Kawai (PSDB).

A intenção do fórum é a de aproximar as partes envolvidas no processo de judicialização da saúde, visando otimizar fluxo de informações e promover a conscientização social sobre a questão e seus reflexos em todas as esferas. "Queremos unir forças para que a discussão avance no município. Por conta da demanda, o tema está muito evidente", contextualiza o vereador.

Em linhas gerais, o conceito de judicialização da saúde ocorre quando um paciente tem a indicação para uso de determinado medicamento ou tratamento médico, mas não há a disponibilidade na rede pública. Então, a Justiça é acionada para que os entes públicos promovam o atendimento, o que normalmente é concedido, uma vez que a Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário à saúde.

"A busca pela Justiça para o atendimento na Saúde se tornou muito frequente. Mas, muitas vezes, um medicamento não tem no município, mas tem no Estado. Ou vice e versa. Assim, se encontrarmos mecanismos para otimizar atendimento, consequentemente teremos a economia dos recursos públicos", completa Kawai.

PROGRAMAÇÃO –– Os trabalhos serão abertos com palestra do promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Jr. Em 2015, ele defendeu a tese de doutorado na Faculdade de Medicina da USP (Universidade do Estado de São Paulo), com o tema "Judicialização da saúde e políticas públicas: assistência farmacêutica, integralidade e regime jurídico-constitucional do SUS".

Às 9h30 está previsto um debate entre várias entidades envolvidas no setor, apoiadoras do evento que acontece na Câmara. São elas: Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, DRS-X (Departamento Regional de Saúde de Piracicaba), Tribunal de Justiça (via Fórum da Comarca de Piracicaba), APM (Associação Paulista de Medicina) e Grupo Amigos do Diabetes (futura Associação Amigos do Diabetes de Piracicaba).

"É a oportunidade que as entidades terão de se pronunciar sobre o assunto, já que elas representam diferentes segmentos da saúde. A intenção é que essa roda de debate contribua com a melhoria do atendimento, sem prejudicar o usuário, o maior interessado, como também os órgãos que trabalham diretamente com a questão", destaca Kawai.