PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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02 DE AGOSTO DE 2019

Gilmar reafirma compromisso de 'total transparência' no debate do PDDP


Presidente da Câmara reuniu-se, nesta sexta-feira, com representantes de organizações e sindicatos para falar sobre a tramitação da revisão do Plano Diretor.



EM PIRACICABA (SP)  

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O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB), reafirmou o compromisso de "total transparência" durante o processo de tramitação do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), protocolado na Casa sob a forma do projeto de lei complementar 12/2019. "Os interessados em debater o assunto terão todas as condições de trazer seus questionamentos até a matéria ser votada", disse.

Gilmar Rotta lembrou ainda a contratação de assessoria técnica para contribuir no conhecimento das normas previstas no PDDP e incentivou a participação da população nos instrumentos disponíveis na Câmara para ampliar o debate público, como a Tribuna Popular, o orador popular (que possibilita a discussão de propositura por representante da sociedade civil) e a reserva de 30 minutos durante o expediente das reuniões ordinárias.

O presidente falou do estímulo que fará às comissões e aos vereadores para que proponham audiências públicas quando forem necessárias para esclarecer as dúvidas dos próprios parlamentares e as levadas pela população a eles. "Todas essas ações da Mesa da Casa não devem excluir que as entidades procurem diretamente os vereadores para conversar, esclarecer e buscar apoio às suas reivindicações", alertou.

A reunião, nesta sexta-feira (2), contou com membros de organizações e sindicatos, que entregaram ao presidente da Casa documento em que fazem apontamentos ao texto do PDDP, protocolado pelo Executivo. Também participaram do encontro a deputada estadual Maria Izabel Noronha, a Bebel (PT), a presidente do PT em Piracicaba, Penéloti Mendes, e o ex-vereador Isaac Roston, conselheiro do Conselho da Cidades.

A diretora do Departamento de Comunicação, Valéria Rodrigues, destacou o programa Parlamento Aberto, que, desenvolvido na Casa, atua na ampliação da divulgação do trabalho da Câmara. "No caso do Plano Diretor, teremos jornalista setorista para produzir textos e vídeos a respeito das diversas questões relacionadas ao projeto", disse.

O objetivo, segundo Valéria, é cumprir uma das diretrizes previstas nos pilares do Parlamento Aberto, que é a educação para a cidadania. "Temos buscado desenvolver materiais jornalísticos em forma de textos e vídeos, explicando de modo didático o funcionamento da Casa e a tramitação dos projetos", comentou.

Ex-vereador e presidente do SindBan (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Piracicaba e Região), José Antonio Fernandes Paiva lembrou que o Plano Diretor, aprovado em 2007, sofreu diversas alterações, "o que mostra que é preciso aprofundar a discussão antes de aprovar um texto desta natureza". "Fizemos uma ampla análise do PDDP e trouxemos [os apontamentos] à Câmara justamente por entender o momento de diálogo da Casa", enfatizou.

No texto, as entidades defendem a necessidade de "aperfeiçoamento" da proposta de revisão do PDDP apresentada pelo Executivo. "O Plano Diretor é peça de fundamental importância ao confrontar os passivos socioambientais acumulados em décadas de urbanização segregadora e espoliadora, corrigindo distorções do mercado imobiliário e olhando, preferencialmente, às demandas das populações de baixa renda", adverte.

Entre as observações feitas pelas entidades está o que se define como "espraiamento" da cidade, já que o perímetro urbano cresceu, nos últimos 13 anos, aproximadamente 21%, enquanto a população apenas 1%. A situação, afirmam, reflete em cerca de 26 mil lotes dentro da malha urbana que não cumprem a função social definida pelo Estatuto da Cidade.

Assinam o documento as entidades Pira 21 – Piracicaba Realizando o Futuro, Observatório Cidadão de Piracicaba, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região, Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e SindBan.

Gilmar Rotta vai encaminhar o documento à assessoria técnica e aos departamentos afins da Casa para análise e estudos para buscar atender o que for viável e regimental.

Também participaram da reunião nesta sexta-feira o grupo Fé Política, a Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba), a Pastoral da Terra e o Diretório Municipal do PT.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Plano DiretorGilmar Rotta

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