Aprovada reunião ordinária desta quinta-feira (29), a moção 121/2014 de repúdio a parcialidade na distribuição dos recursos hídricos do Sistema Cantareira à Grande São Paulo é de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB). 

Cópias da propositura devem ser enviadas á Secretária de Saneamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Governo do Estado de São Paulo, na figura do Governador Geraldo Alckmin e à presidência da Sabesp, na figura da presidente Dilma Pena, ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público em Piracicaba e Campinas, aos Comitês PCJ e ao Governo Federal, na figura da Presidente da Dilma Rousseff.

São Paulo enfrentou nos últimos meses quedas nos níveis das represas ligadas ao Sistema Cantareira, principal fornecedor de água para a Grande São Paulo. Como alternativa para a provável falta do recurso, a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo iniciou em 15 de maio deste ano a retirada do “volume morto”, hoje chamado de reserva técnica, do reservatório Jacareí do Sistema Cantareira. O volume morto é um reservatório com 400 milhões de metros cúbicos de água situado abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira. Nunca utilizado para abastecimento da população. 

Longatto ressalta a preocupação do consumo pleno da reserva técnica no início da estiagem, o que inviabiliza a alternativa de abastecimento em um próximo ciclo de poucas chuvas no verão. A Agência Nacional de Águas (ANA) assegura que a reserva é capaz de abastecer a área até novembro. A Grande São Paulo (Alto Tietê) tem como fonte de abastecimento ainda o Sistema integrado dos reservatórios do Alto Tietê (Billings, Guarapiranga, entre outros), que é capaz de suprir até 50% das necessidades hídricas, ao passo que as Bacias PCJ não possuem outras alternativas a não ser o Sistema Cantareira.

As Bacias PCJ, em plena estiagem, ficam sem vazões provenientes do Cantareira. O que gera a dependência das vazões de ribeirões e rios localizados abaixo das comportas do Cantareira, que já apresentam um lençol freático muito baixo, provocando o esgotamento de muitas nascentes. Impossibilitando o atendimento da demanda exigida pela região. 

 Dos 33 m³/s que normalmente são transferidos para São Paulo nada menos que 31m³/s são gerados nos reservatórios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados no interior do Estado, a bacia fornecedora de água está sendo relegada, pelos organismos gestores, ao "segundo plano". Portanto, quem fornece o produto está sendo prejudicado.

O vereador questiona se a água retirada da reserva técnica será utilizada para envios adicionais para as Bacias PCJ. A região costuma receber na estiagem até 12 m³/s para complementar os 40m³/s destinado ao abastecimento público, industrial e rural. No entanto, atualmente, as bacias estão recebendo do Cantareira, apenas, 3 m³/s.