A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (9), durante a 51ª reunião ordinária de 2021, o projeto de lei 186/2021, do vereador André Bandeira (PSDB), que institui no Município a realização de sessões de cinema inclusivas. De acordo com o artigo 1o do PL, as salas da cidade deverão realizar, no mínimo, uma sessão por mês às pessoas com deficiência e seus familiares.

O artigo 2º define as características das sessões, como não exibir publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som será reduzido, durante a exibição do filme não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como para a entrada e saída; e os filmes a serem exibidos serão apropriados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros tipos de deficiência.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo internacional da pessoa com deficiência e o símbolo do autismo, que será afixado na entrada da sala de exibição, e ainda deverá obedecer os critérios de acessibilidade para todas as pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusiva (13.146/2015).

O descumprimento da lei acarretará sanções como advertência, na primeira ocorrência, multa de R$ 3 mil em caso de reincidência, multa de R$ 10 mil em caso de um novo registro e os valores serão reajustados anualmente pelo Município.

Na justificativa, Bandeira avalia que devido à dificuldade de concentração, hiperatividade, sensibilidade auditiva e visual e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo, características da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), “faz com que ir ao cinema seja uma tarefa difícil”, destaca, ao levar que desta forma muitas famílias deixam de ter convívio social ativo por receio de alguns ambientes.