A adoção do sinal amarelo piscante intermitente nos semáforos, no período entre meia-noite e quatro horas da manhã, será analisada pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 29ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), a partir das 19 horas. O tema é proposto através do projeto de lei nº 51/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que integra a Pauta da Ordem do Dia, em primeira discussão.

O Plenário deverá deliberar sobre o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O projeto estabelece que o sinal deverá funcionar dessa forma diariamente, nas vias definidas pela Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes).

O autor do projeto justifica que a medida deve ser adotada por questões de segurança. “Podemos constatar que, em muitos locais, principalmente nas regiões centrais e demais vias de acesso aos diversos bairros, cumprir o tempo de espera exigido pelo sinal vermelho pode trazer riscos à segurança do condutor e de quem mais estiver no veículo, trafegando durante a madrugada”, traz o texto da justificativa. “Acreditamos que em diversas vias, com o número de veículos reduzido e o tráfego menos intenso, é relativamente simples controlar a velocidade do veículo, visando a preservação da vida”.

Carroças e Lixo Zero – Outras duas proposituras integram a Pauta da Ordem do Dia em primeira discussão. Uma delas é o PL 62/2024, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PSB), que propõe a instituição da Semana Municipal de Lixo Zero em Piracicaba. O outro é o projeto de lei complementar 7/2023, de autoria de Alessandra Bellucci (Avante), que proíbe o tráfego de veículos de tração animal para passeio de passageiros no perímetro urbano da cidade.

Os vereadores ainda devem votar o parecer contrário da CLJR ao PL 233/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que exige a indicação de raça/etnia dos homenageados para a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos. Na nota técnica da Procuradoria Legislativa, seguida pela Comissão de Justiça, a alegação é que a raça corresponde a um dado sensível e a sua exposição poderia ferir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Pauta da Ordem do Dia traz também para deliberação do Plenário um total de 13 requerimentos e um projeto de decreto legislativo para concessão de homenagem.

Durante a reunião, está marcada a entrega da moção nº 2/2024, de autoria do vereador Anilton Rissato (PP), de aplausos a Dinho Tomaz, fundador e proprietário da agência de viagens “Partiu Turismo”, pelo aniversário de cinco anos da empresa.

A 29ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.