Acessibilidade, inclusão, mobilidade urbana e qualidade de vida foram os temas abordados por André Bandeira e Vagner Barilon, ambos vereadores do PSDB, no encontro que aconteceu na sala da presidência do legislativo piracicabano, na manhã de terça-feira, 21. Os dois parlamentares, que são cadeirantes, trocaram inúmeras experiências legislativas.

Entre as propostas legislativas apresentadas no encontro está o que determina que todas as unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público sigam o desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que garante totalmente a acessibilidade.

Segundo Barilon, que é presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, este projeto já foi apresentado em sua cidade, foi aprovado pelos vereadores e virou lei municipal. “Apresentamos o projeto para apreciação dos vereadores e foi aprovado, garantindo o direito das pessoas com deficiência em Nova Odessa a ter sua casa nos padrões da NBR 9050 da ABNT. Foi uma vitória para todas as pessoas com deficiência.”

A lei foi alvo de uma ação judicial e só entrou vigor após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, ter julgado improcedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que suspendia seus efeitos.

O vereador André Bandeira vai apresentar o projeto ainda esta semana para apreciação dos parlamentares piracicabanos. “Temos o dever de assegurar a população, seja ela deficiente ou não, de ter a sua moradia com o desenho universal. Existem pessoas que tem uma deficiência como eu, existem pessoas que tem limitações provisórias, que necessitam em algum momento utilizar a acessibilidade, por isso a importância deste projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores”, explanou Bandeira.