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15 DE JANEIRO DE 2020

Zona rural de Piracicaba ganha destaque em novo Plano Diretor


Capítulo com diretrizes para política de desenvolvimento rural sustentável foi proposta em emenda da Comissão de Agricultura da Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

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Apesar de 82,5% do território piracicabano ser na zona rural – segundo dados de 2019 divulgados pelo Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) –, o Município não tinha, até o fim do ano passado, um capítulo que tratasse sobre desenvolvimento sustentável desta região no principal texto sobre as diretrizes de ocupação territorial: o Plano Diretor de Desenvolvimento. 

A inclusão do Capítulo V “Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional” foi uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por meio da emenda 35 à propositura que revisou o Plano Diretor – projeto de lei complementar 12/2019 –, aprovada em 9 de dezembro e sancionada pelo Executivo nesta semana.

Com vigência de dez anos, o novo Plano Diretor dará as diretrizes para o planejamento territorial do município com foco no desenvolvimento sustentável e democrático. 

“A publicação deste Plano com o inédito capítulo da Zona Rural representa uma vitória pela valorização deste território, que não deve ser enxergado apenas como uma extensão da cidade, mas uma região com grande potencial agrícola que vai além da cana-de-açúcar, contando ainda com instituições renomadas e especialistas no setor”, destaca a vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente da comissão. 

A produção do texto, de acordo com Nancy, foi feita com contribuições de instituições locais, como o Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), órgãos estaduais, como o CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável), centros de pesquisa, como a Esalq/USP, e discussões no Fórum Permanente de Planejamento e Gestão Territorial Sustentável, criado por ela em parceria com o vereador Paulo Serra (CID).

Dentre as exigências do capítulo estão o estímulo e promoção de ações para o fortalecimento da agricultura familiar e produção agroecológica; a manutenção e melhoria dos serviços públicos da zona rural; o combate ao parcelamento ilegal do solo; o desenvolvimento de programas de estímulo ao turismo, entre outros. 

Além destas diretrizes propostas pela Comissão – também composta pelos vereadores Gilmar Rotta (MDB), como relator, e Laércio Trevisan Jr. (PL), como membro – está a determinação do prazo de seis meses após a publicação da lei para o Executivo enviar à Câmara o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), que “deve ser elaborado com a participação do Comder, e submetido a consultas e audiências públicas durante o processo de elaboração, discussão e votação”.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Nancy Thame

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