O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) ocupou a Tribuna da Câmara na noite de hoje (02), para criticar decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BC) sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivo antifurto de caixas eletrônicos. "O cidadão que é roubado na famosas saidinhas de banco também deveria ter direito a ter o seu dinheiro de volta", questionou o parlamentar.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) aprovaram regulamentação sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto. Essas notas deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como meio de pagamento.

O portador de nota suspeita de ter sido danificada por dispositivo antifurto deve encaminhá-la a uma agência bancária, que se encarregará de remetê-la ao BC, onde será mantida sob custódia para análise. Após a comprovação, pelo BC, de que o dano foi provocado por  dispositivo antifurto, a instituição financeira deverá comunicar ao portador que a cédula foi fruto de ação criminosa e se encontra à disposição das autoridades competentes para investigação criminal. O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada.

Após análise, caso seja comprovado que o dano não é proveniente de dispositivo antifurto, o banco comunicará ao portador e providenciará a troca da nota.

O BC recomenda a população que não receba notas suspeitas de terem sido danificadas por dispositivo antifurto. O objetivo das medidas anunciadas é contribuir para a redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas.

Para Zé Pedro, a decisão é um absurdo pois penaliza o cidadão que pode sacar uma nota manchada em um caixa eletrônico, ou mesmo desinformado recebê-la em pagamento e ficar com o prejuízo. O parlamentar também criticou a taxa de juros cobrada pelos bancos no Brasil e a iniciativa da Prefeitura de autorizar o aumento de 30 para 40 por cento do endividamento dos funcionários públicos municipais.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Demonts Mtb 22.946 e divulgação do BC