O expediente da reunião ordinária de hoje (18) foi suspenso para que representantes da Prefeitura, convocados pelo vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT), prestassem esclarecimentos sobre o concurso interno da Guarda Civil Municipal, promovido em dezembro de 2009.

O concurso foi realizado com o objetivo de promover servidores de carreira aos cargos de Guarda Civil 1ª Classe (16 vagas), Guarda Civil Feminina 1ª classe (4 vagas), Guarda Civil Classe Distinta (16 vagas), Guarda Civil Feminina Classe Distinta (4 vagas), Subinspetor (13 vagas), Subinspetora (3 vagas), Inspetor (6 vagas) e Inspetora (2 vagas).

Foram convocados para a reunião os membros da comissão do concurso, Antonio Herculino Correia, Benedito Antônio Aparecido de Moraes, Francisco Aparecido Rahal Farhat, Mário Prudêncio Ramos e Newton Yasuo Furucho, mais o comandante da Guarda Civil Municipal, capitão Silas Romualdo e o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, que teve sua ausência justificada por estar em viagem fora do país.

Sem respostas

Os vereadores Paiva, José Pedro Leite da Silva (PR) e Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), que questionaram os procedimentos de avaliação dos candidatos, obtiveram como resposta do representante da comissão do concurso, o advogado Francisco Rahal Farhat, que a elaboração do edital e a aplicação das provas são responsabilidade da empresa organizadora do concurso, contratada através de concorrência pública.

Insatisfeito com a argumentação do advogado, Paiva informou que convocará a empresa Advise para uma audiência pública, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas levantadas. Entre os questionamentos que ficaram sem respostas estão a suposta participação de funcionários da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam) como avaliadores nos testes físicos e o uso de munição recarregada na prova de tiro, o que seria proibido por lei.

O vereador José Pedro criticou a escolha do prazo para a efetivação das inscrições (das 9h do dia 21 de dezembro às 23h59 do dia 22) e das datas para a realização das provas (30 e 31 de dezembro). Segundo ele, a coincidência com as festas de final de ano teria desfavorecido os candidatos. Ele também afirmou que pretende questionar formalmente os critérios de pontuação adotados para a avaliação dos candidatos.

Ao cobrar do representante da Prefeitura resposta ao requerimento nº 42/10, aprovado na reunião ordinária do último dia 2 de fevereiro, o vereador Pira ouviu que o documento teria sido recebido por volta do dia 11 e que, devido ao carnaval, ainda não teria sido processado. Porém, a Prefeitura manteve expediente normal na última segunda-feira (15) e ficou fechada apenas no feriado, sendo reaberta ao meio-dia da quarta-feira. No requerimento, Pira pergunta qual o papel da comissão do concurso na elaboração do edital e das provas, quais os motivos para o posterior indeferimento de inscrições que já haviam sido deferidas e questiona alguns dos critérios de avaliação (clique aqui para ler o requerimento na íntegra).

CPI

Paiva informou que caso não seja possível realizar a audiência pública ou se a nova reunião produzir mais uma vez resultados insatisfatórios, poderá requerer a instauração de uma Comissão de Estudos ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. O vereador também não descarta a hipótese de recorrer ao Ministério Público para resolver o embate.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Márcio Bissoli – MTb 48.321