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31 DE MAIO DE 2021

Vereadores manifestam preocupação com serviços na Saúde


Parlamentares defenderam continuidade de convênio com instituição de saúde mental e revisão de lei que impossibilita contratar novos profissionais na área médica



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária aconteceu com o uso do SDR, em que apenas o presidente permaneceu no Plenário Francisco Antonio Coelho






Duas moções de apelo apresentadas em caráter de urgência motivaram discussões na Câmara Municipal de Piracicaba, nesta segunda-feira (31), quando ocorreu a 14ª reunião ordinária. A preocupação dos parlamentares é com o fim de um convênio do governo estadual com a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, em Rio Claro, referência de internação psiquiátrica, que prejudicaria os encaminhamentos feitos por Piracicaba. Além disso, os vereadores defenderam a necessidade de flexibilização da lei complementar 173/2020, que estaria prejudicando a área da saúde, por não permitir novas contratações nos orgãos públicos até o fim do ano.

A moção de apelo 104/2021 é de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania). O texto segue ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que reveja a decisão de corte no convênio ou dê celeridade a um novo convênio que garanta assistência à saúde mental aos municípios que compõem a DRS-10 e que são atendidos pela Casa de Saúde Bezerra de Menezes.

Já a moção 105/2021, do vereador Paulo Camolesi (PV), destaca a necessidade de readequação da lei complementar 173/2020, que estabeleceu restrições ao aumento do gasto com pessoal no serviço público no período da pandemia. O entendimento do parlamentar é o de que novos cargos podem ser criados no serviço público, quando devidamente justificados, em especial na área da Saúde. O apelo será encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à presidência da República.

No início da sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 100/2021, de autoria do Executivo, que permitirá a doação de um terreno ao Governo do Estado de São Paulo, para a implantação de uma unidade escolar no bairro Vale do Sol. A área já havia sido desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e passou a ser considerada “bem patrimonial” do município para ser doada ao governo estadual. Agora, a propositura votada determina que seja construída a escola.

Também foram aprovadas, em discussão única, as moções 102 e 103, ambas de 2021. Deixaram de ser votados por falta de tempo regimental todos os requerimentos em discussão única, um único projeto de lei em segunda discussão e três projetos de lei em primeira discussão.

A próxima reunião ordinária da Câmara acontece na quinta-feira (3), a partir das 19h30, via SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário e os outros parlamentares acompanham de seus gabinetes ou de suas casas. Também haverá transmissão na TV Câmara (canais 11.3 em TV aberta, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), retransmissão pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, Rádio Câmara Web, Facebook e Youtube. A rádio Educativa FM (105,9) veicula a sessão ao vivo a partir das 20h.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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