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20 DE ABRIL DE 2023

Vereadores discutem restrições no entorno do Engenho Central


Moradores querem preservar características culturais, ambientais, paisagísticas e turísticas que envolvem o complexo histórico; constata Silvia Morales e Gustavo Pompeo



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 3) Salvar imagem em alta resolução

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Na tarde desta quarta-feira (19), Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua!” e o vereador Gustavo Pompeo (Avante) participaram de reunião com moradores do bairro Nova Piracicaba, a exemplo de Maria Cristina Freitas e Antenor Varella, a fim de discutir parâmetros urbanísticos de área que envolve o Engenho Central.

Também participou da reunião o assessor especial da presidência da Câmara Municipal de Piracicaba, Fábio Dionísio, com o intuito de orientar juridicamente os possíveis encaminhamentos da demanda.

HISTÓRICO - amparado por legislações, o tombamento do Engenho Central, reconhecido em âmbito estadual, através do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) restringe os parâmetros urbanísticos para edificações em sua área envoltória, no que se refere ao coeficiente de aproveitamento.

Ocorre que o zoneamento municipal previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, aprovado pela lei complementar 405/2019 deixou de considerar em seus parâmetros para a respectiva zona, nas restrições estabelecidas pelo Estado para a área do entorno do Engenho, o que despertou a atenção dos moradores do bairro quando da aprovação de um empreendimento em 2019, que descumpria o regramento estadual.

Nesse sentido, moradores e representantes da associação do bairro procuraram a Câmara Municipal para trazer esta problemática, com a preocupação de sanar eventuais conflitos para que as restrições estaduais sejam sempre cumpridas.

Os vereadores se colocaram à disposição para aprofundar o debate e averiguar os possíveis encaminhamentos, no sentido de preservar as características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas e turísticas, "não somente do Engenho Central, mas também de seu entorno, inclusive para garantir a ambiência do cartão postal de Piracicaba", reiteraram.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Revisão:  Martim Vieira - MTB 21.939


Infraestrutura Urbana Gustavo Pompeo Silvia Maria Morales

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