Aprovado pela Câmara, o projeto de lei 52/2023 permitirá ao Executivo recorrer à Caixa Econômica Federal para solicitar até R$ 200 milhões em operação de crédito para aplicação em obras de recuperação da malha viária e saneamento. A propositura esteve na pauta da 31ª Reunião Ordinária e da 6ª Extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (29), e foi amplamente discutida em plenário antes de receber o aval positivo do plenário.

Primeiro a discutir o projeto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) criticou as taxas de juros da operação, que, ao final do pagamento, elevariam o custo para R$ 236 milhões, caso o recurso utilizado seja de R$ 150 milhões. Ele disse que não assinaria “um cheque em branco”.

Presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o vereador Acácio Godoy (PP) disse que faltou inicialmente ao Executivo consolidar algumas propostas no projeto, mas houve uma readequação. “Concordo que no início era uma carta em branco. Mas não é isso que vamos votar hoje, graças ao trabalho das Comissões”, disse, ao lembrar que o Executivo veio à Câmara explicar os principais pontos, incluindo a destinação do financiamento e para quais obras serviriam.

O vereador André Bandeira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que o recurso é insuficiente para recuperar o asfalto de todos os bairros. “Se a prefeitura usar os R$ 150 milhões, são quase R$ 142 milhões de juros. Isso ao longo do tempo pode aumentar”, disse.

Para a vereadora Rai de Almeida (PT), a taxa de juros de 1,44% ao mês corresponde, ao final do contrato, em um pagamento de 137%. “O Executivo tem R$ 186 milhões em caixa”, lembrou.

Defensor do projeto, Josef Borges (Solidariedade) disse que o Executivo investiu R$ 207 milhões nos lotes 1 e 2, que segundo ele contemplam todas as regiões de Piracicaba. “Esses valores podem diminuir na hora da licitação. O dinheiro não é liberado de uma vez, então, o município não precisa pagar os juros totais.”

Embora considere que o momento não é propício para empréstimos, Paulo Campos (Podemos) disse que “é a oportunidade que se tem de beneficiar a população”. Para o vereador, a mensagem modificativa apresentada pelo Executivo lhe trouxe tranquilidade para votar.

Ao manifestar seu voto contrário, Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), apresentou perguntas de munícipes que chegaram ao seu gabinete. “Já tem dinheiro emprestado para a Secretaria de Obras e para o Semae, aprovados pela Casa. E a gente continua do mesmo jeito e quem paga a conta é o cidadão. Piracicaba é o 17º maior PIB do Brasil e falta Dramin no pronto socorro.”

O PROJETO – O crédito será proveniente do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Do montante, R$ 107,5 milhões serão aplicados na recuperação de 78 quilômetros de vias nas regiões administrativas 6, 7, 8 e 9, que abrigam cerca de 200 mil habitantes, em 32 bairros.

A operação financeira prevê ainda R$ 30 milhões para a modernização da iluminação pública; R$ 24 milhões para desassoreamento do rio Piracicaba; R$ 10 milhões para a implantação de ciclovia na orla do Rio Piracicaba; R$ 9 milhões para a remodelação da avenida Alidor Pecorari e R$ 8 milhões para projetos de drenagem.

Para o Semae (Serviço municipal de Água e Esgoto), a fatia é de R$ 50 milhões para a construção das adutoras do Capim Fino/Torre TV, Capim Fino/Unileste, Ibitiruna e Tanquinho e Paulicéia e Kobayat, além da implantação de reservatórios. A obra abrangeria 10 quilômetros de adutoras e reserva de seis milhões de litros de água.