Avançou, após deliberação em primeiro turno, a proposta para a adesivação dos veículos do transporte público a fim de que indiquem a localização de pontos cegos a ciclistas e demais motoristas. O projeto de lei 91/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro, foi aprovado com duas emendas —as quais tiveram os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação derrubados pelo plenário.

O texto que agora irá para votação em segunda discussão estabelece que "fica instituída a implantação de adesivos nos veículos de transporte público dentro do município de Piracicaba para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas" e que "caberá ao Poder Executivo regulamentar mediante decreto quanto às penalidades impostas ao descumprimento da presente lei em todos os aspectos necessários".

O autor da propositura diz que o objetivo é reduzir a "quantidade de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas" quanto aos pontos cegos, como são chamados os ângulos não detectados pelos retrovisores. A sinalização com adesivos em ônibus e outros veículos do transporte público visa garantir maior segurança principalmente a ciclistas.

"Os pontos cegos dos retrovisores representam situação que exige atenção redobrada por parte dos motoristas, notadamente na realização de manobras de ultrapassagem e nas mudanças de faixa de rolamento, quando muitos dos acidentes ocorrem ou têm início, devido a freadas bruscas ou desvios abruptos na direção", afirma Thiago Ribeiro.

Também durante a 52ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (20), foram aprovadas outras 22 proposituras: em redação final, quatro projetos de decreto legislativo; em discussão única, três moções e nove requerimentos (dos quais um em regime de urgência); em primeira discussão, um projeto de lei complementar e três projetos de lei; e, em segunda discussão, dois projetos de lei.

Duas matérias do Executivo aprovadas em primeiro turno, o projeto de lei 162/2022 confirma a retirada do município do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná, no qual Piracicaba aportava R$ 50 mil anuais, e o projeto de lei complementar 15/2022 reduz de 3% para 2,3% a taxa de administração do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), percentual aplicado sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.

Entre os requerimentos, foram aprovados questionamentos de Pedro Kawai sobre serviços prestados por estagiários ao Executivo municipal; de André Bandeira acerca das vagas em escolas municipais na região do Jardim Itapuã; de Cássio Luiz Barbosa sobre o projeto de lei que autoriza o município a realizar outorgas a terceiros; e de Silvia Morales sobre o convênio de delegação do aeroporto Pedro Morganti firmado com a União.