A Câmara aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (9), o projeto de decreto legislativo 27/2010, que trata das contas da Prefeitura de Piracicaba referentes ao exercício financeiro de 2006. Houve um voto contrário, do vereador Láercio Trevisan Júnior (PR).

O relatório enviado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que originou o PDL aprovado, teve como base as observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que havia emitido parecer desfavorável à aprovação das contas. O texto do TCE-SP fazia uma série de apontamentos, que incluíam, por exemplo, reincidência em "peças contábeis inconsistentes".

Com as anotações dos membros do tribunal em mãos, a comissão da Câmara realizou "uma análise minuciosa das contas de 2006" --como cita o texto que acompanha o PDL 27/2010-- a fim de verificar a procedência dos pontos questionados. Além das observações do TCE-SP, a análise levou em consideração a consistência do que foi indicado no relatório com a conjuntura econômico-social do município e das normas vigentes. O trabalho foi reforçado, ainda, pela realização de uma audiência pública em novembro passado, com a participação de representantes do Executivo municipal, que fizeram considerações quanto aos apontamentos do TCE-SP.

CONCLUSÕES DA COMISSÃO
Formada pelos vereadores João Manoel dos Santos (PTB), Bruno Prata (PSDB) e José Pedro Leite da Silva (PR), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara chegou, então, à constatação de que as causas da emissão do parecer desfavorável pelo TCE-SP teriam relação com dois itens: as despesas com precatórios judiciais do exercício de 2006 e o recolhimento dos encargos sociais ao Instituto de Previdência.

No primeiro caso, segundo a comissão, a prefeitura teria, logo no início do mandato de Barjas Negri (PSDB), em 2005, optado por observar em 2006 a ordem cronológica dos pagamentos, visando ao saneamento do exercício do ano anterior. Com isso, todos os precatórios acabaram sendo quitados no exercício de 2007, quando se resolveram os dois exercícios de uma só vez (os de 2006 e 2007).

Já sobre o caso do recolhimento dos encargos sociais ao Instituto de Previdência, a comissão da Câmara constatou que, "de fato, a irregularidade existia" na época. Ela só seria sanada em 2008, com a edição da lei complementar 219. A análise prossegue citando que o município, embora estando em situação irregular com o Instituto de Previdência, "soube fazer a compensação, cobrindo diretamente as despesas previdenciárias, sem prejuízos ao erário público, bem como aos servidores municipais".

O parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara termina afirmando que o Executivo teria realizado "as adequações necessárias" para atender as recomendações do TCE-SP, o que asseguraria aos vereadores a aprovação das contas de 2006 da Prefeitura.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557