PIRACICABA, SÁBADO, 13 DE AGOSTO DE 2022
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27 DE JUNHO DE 2022

Vereadoras discutem reintegrações de posse


Reunião com líderes comunitários, advogados e as parlamentares Sílvia Morales (PV) e Rai de Almeida (PT) discutiu a habitação de interesse social na cidade



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução


 As vereadoras Silvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” (PV) e Rai de Almeida (PT) estiveram reunidas nesta sexta-feira (24) com os advogados Caio Garcia, Marcela Bragaia e Thiago Brito, a fim de discutirem possibilidades de implemento de novas políticas públicas de habitação de interesse social na cidade. Também participaram da reunião os munícipes Nei, liderança da comunidade Vitória, e Sobral, representante da comunidade Renascer.

As comunidades na ocasião representadas reivindicam a atuação das parlamentares na pauta habitacional, especificamente acerca das diversas ações de reintegração de posse que podem vir a ser executadas, num mesmo período, em todo o Município.

 “A situação é emergencial, sobre a qual é dever do Poder Público Municipal garantir que os conflitos fundiários não conduzam a uma situação de calamidade e caos social”, explicou o Dr. Caio Garcia, representante legal da comunidade Renascer.

No mesmo sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme a ADPF 828 TPI-SEGUNDA/DF, em que o relator Ministro Luís Roberto Barroso faz um apelo ao legislador para que seja estabelecido um regime de transição, a fim de evitar que a realização das reintegrações por todo o país se torne uma crise humanitária. “A conjuntura demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados” é o apelo do Ministro.

A vereadora Rai de Almeida (PT) se posicionou a favor da luta e do movimento por moradia popular e explicou o processo legislativo, levantando também as limitações para a atuação do Poder Legislativo municipal no sentido de suspender o cumprimento das decisões judiciais, ainda que em caráter liminar, que venham a ocorrer.

A vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo (PV), se posicionou dizendo que a desapropriação das áreas para a regularização de cada núcleo seria o melhor caminho, partindo da premissa de priorizar que os ocupantes permaneçam onde estão. Dessa forma, seriam evitados os impactos sociais decorrentes do desfazimento do núcleo, bem como gastos e recursos público para acolhimento da população que ficará desalojada. De igual modo, Rai reforça a necessidade de um esforço conjunto para manter a comunidade no território com o qual já se estabeleceu identificação.

“O ideal é que haja a desapropriação, mas caso venham a ocorrer as reintegrações é necessário que os procedimentos adotados garantam os direitos individuais e coletivos da população, que deve ser acolhida em condições dignas de saúde e moradia, até que os ocupantes sejam adequadamente realocados”, argumentou Silvia Morales.

Por fim, as parlamentares resolveram encaminhar no sentido de que seja intentada mais uma reunião com o presidente da Emdhap, visando-se construir caminhos para políticas públicas que, de fato, atendam às necessidades da população ocupante desses núcleos.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121


Legislativo Silvia Maria Morales

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