Vereador solicita esclarecimentos sobre vale-alimentação e cestas básicas

Foi aprovado durante a 66ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Piracicaba o requerimento nº 1362/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). O documento solicita ao Executivo informações complementares sobre a implantação do vale-alimentação e sobre a prorrogação do contrato referente às cestas básicas fornecidas aos servidores.

No texto, o parlamentar destaca que a Lei Municipal nº 10.363, de 16 de setembro de 2025, prevê a implantação do vale-alimentação e do vale café da manhã por meio de cartão magnético, a ser disponibilizado após processo licitatório. Bandeira ressalta que já se passaram dois meses desde a aprovação da lei e que os servidores têm questionado quando o edital para contratação da empresa responsável será publicado no Diário Oficial do Município.

O requerimento também menciona a publicação, no dia 11 de novembro, da prorrogação por seis meses do contrato das cestas básicas, sem que haja, até o momento, qualquer divulgação oficial sobre a licitação dos cartões do vale-alimentação.

O vereador solicita que o Executivo esclareça os motivos da prorrogação do contrato nº 0564/2025 por seis meses, se o edital da licitação do vale-alimentação já foi elaborado e, em caso negativo, em qual fase se encontra. Pede ainda o envio de cópia integral do processo de licitação dos cartões e questiona se as cestas básicas destinadas a aposentados e pensionistas continuarão sendo fornecidas por meio do contrato prorrogado.

Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Executivo, que deverá responder aos questionamentos nos termos regimentais.