Vereador requer detalhes sobre a frota do transporte coletivo

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) solicita informações a respeito da frota do transporte coletivo urbano de Piracicaba, através do requerimento 466/2026, aprovado na 23ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (4). O parlamentar requer detalhes como a idade dos veículos, cumprimento contratual, condições operacionais e fiscalização do serviço.

De acordo com o vereador, há relatos de usuários e informações que indicam possível circulação de veículos com idade superior à permitida contratualmente, bem como condições inadequadas de conservação. “A idade da frota é fator determinante para a segurança, confiabilidade mecânica, conforto e acessibilidade dos usuários, sendo usualmente limitada por cláusulas contratuais e normas técnicas”, argumenta o vereador, no documento. “Eventual descumprimento contratual pode configurar falha grave na prestação do serviço, sujeitando a concessionária a penalidades”.

Ele questiona qual empresa ou empresas são atualmente responsáveis pela operação do transporte coletivo urbano, qual a data de início e término do contrato de concessão/permissão atualmente em vigor, qual é a idade média atual da frota, qual a idade máxima permitida para os veículos e se existem veículos em operação com idade superior ao limite contratual.

Quer saber também se a concessionária cumpre integralmente as exigências contratuais relativas à renovação da frota, quantas autuações, notificações ou penalidades foram aplicadas à concessionária nos anos de 2025 e 2026 em razão de irregularidades na frota e se existe cronograma de renovação dos ônibus. Pergunta ainda como é realizada a fiscalização da idade e das condições dos veículos pelo Poder Executivo, se há laudos técnicos periódicos que atestem as condições de segurança e manutenção dos ônibus, quantos veículos encontram-se atualmente fora de operação por problemas mecânicos ou estruturais e se há registros de falhas recorrentes, quebras ou interrupções de viagens relacionadas à idade da frota. Mais um questionamento é quanto às normas de acessibilidade, entre outros.