O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que arquivou o procedimento solicitado pelo vereador André Bandeira (PSDB), em conjunto com outros parlamentares, para que fosse investigada a contratação da OSS (organização social de saúde) que atualmente responde pelas UPAs (unidades de pronto-atendimento) da Vila Cristina e da Vila Sônia.

André Bandeira havia protocolado a representação no MP em abril. O documento, subscrito também por Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, destacava que a Prefeitura, por meio do chamamento público 1/2022, processo 99.095/2022, determinara a adoção do modelo de gestão plena nas duas UPAs.

Segundo os parlamentares, tal modelo abrange a organização de todo o sistema municipal, incluindo prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, independentemente de sua natureza jurídica ou nível de complexidade, exercendo o comando único.

Os vereadores argumentaram que o modelo "é desnecessário para as UPAs da Vila Sônia e da Vila Cristina, uma vez que o município já dispõe de profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e pessoal de serviços gerais, além de todos os equipamentos para exames de imagens e clínicos, que atendem perfeitamente à população".

O documento protocolado destacava que não haver falta de médicos nas UPAs, "ao contrário do que ocorre em postos de atendimento e Programas de Saúde da Família". Também mencionava que nas unidades da Vila Cristina e da Vila Sônia os médicos até então da Prefeitura atuavam em regime de plantão, "não justificando, assim, a contratação de empresas externas e os custos associados a essa decisão".

No documento, os vereadores expressaram preocupação com a possibilidade de contratar médicos já atuantes na rede municipal de saúde, o que apontaram como irregular, e fizeram questionamentos sobre os salários desses médicos, indagando se estão dentro dos limites constitucionais estabelecidos para o prefeito.

Na decisão pelo arquivamento, o Ministério Público argumentou que a documentação apresentada não justificava o afastamento da organização social vencedora do chamamento público. O MP reiterou que sua atuação se concentra na apuração de omissões ou mau funcionamento do serviço público de saúde, sem interferir nos critérios discricionários do gestor.

Apesar do arquivamento, os vereadores apontam que persistem as preocupações em relação à qualidade dos serviços prestados pela OSS nas UPAs da Vila Cristina e da Vila Sônia.

André Bandeira expressou sua inquietação, destacando eventos recentes, como a morte de uma criança vítima de picada de escorpião e de um jovem que faleceu na segunda-feira (7), "aparentemente também devido a falhas no atendimento", conforme mencionado por outro vereador durante a 57ª Reunião Ordinária.

"Mesmo diante do arquivamento pelo Ministério Público, a discussão sobre a qualidade do serviço permanece em aberto, mantendo a atenção dos representantes políticos e da comunidade nas questões relacionadas à gestão da saúde municipal", salientou André Bandeira.