O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), na utilização da Tribuna da Câmara, reunião ordinária de ontem (2) fez um relato das principais atividades do Conselho Municipal das Entidades Sindicais, o Conespi, principalmente em função de ações que no último dia 28 culminaram com a manifestação contra os acidentes de trabalho, que totalizou 9.675, média de 26 acidentes por dia, com 15 mortes de trabalhador. Paiva também citou a presença do sindicalista e vereador José Luiz Ribeiro e, da  fiscalização firme frente aos empresários.

O apelo é que o poder público aumente sua atuação de fiscalizar. "É inconcebível que a pessoa saia para trabalhar e volte num caixão de defundo", disse o parlamentar, que junto aos sindicatos, quer reforçar a cobrança de ações mais efetivas. Paiva também comentou sobre o retorno excepcional da campanha sobre segurança do trabalho, onde foram feitos 10 mil panfletos. E, citou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e, o Ministério do Trabalho, em defesa do trabalhador.

O vereador Paiva também comentou sobre evento na Faculdade Anhanguera e mostra cultural no Sindicato dos Bancários que evidenciam a saúde mental. E, finalizou sua fala na Tribuna da Câmara comentando sobre os empreendedores individuais, que a partir de hoje pagam menos impostos. Assim, artesãos, borracheiros doceiros engraxates e outros empreendedores que tenham receita de até 36 mil reais anuais, terão redução no fisco, o que pode ser requerido no próprio site da Receita Federal.

Com relação ao desarmamento, o vereador Paiva ressaltou a importância de se acompanhar os debates sobre o que a imprensa está divulgando sobre o assunto. O parlamentar lembra que há muitos mitos e verdades sobre armas, sendo que estatísticas mostram que com arma na mão a população corre mais riscos, sendo que normalmente é o criminoso que tem a iniciativa, pois o fator surpresa joga ao lado dele.

Desarmamento e armas de fogo: mitos e verdades

Mito 1: “Com uma arma na mão, eu me defendo e defendo a minha família”.

Verdade: Com uma arma na mão você tem mais chances de morrer e de colocar sua família em risco. Sabe por quê?

O uso da arma da vida real não é como no cinema, em que o mocinho sempre se dá bem; O criminoso normalmente é quem tem a iniciativa, e o “fator surpresa” joga a favor dele.
 
Armas são instrumentos de morte. Você está pronto para possivelmente matar alguém e lidar com as consequências disso?
 
A arma se vira contra a própria família: crianças as encontram; situações de ciúme e de violência doméstica podem se tornar fatais; ladrão encontram armas e fazem a família do dono da arma de refém…

Segundo o FBI, “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”.

Mito 2: “Em vez de desarmar o cidadão de bem, desarme o bandido!”

Verdade: O Estatuto do Desarmamento não só estimula a entrega voluntária de armas, mas também dá ferramentas para que os agentes de segurança combatam o tráfico de armas e ajudem a desarmar criminosos – e essas são medidas importantes e complementares para melhorar a segurança no Brasil.

As campanhas de desarmamento são cruciais, pois:

Permitem que armas sejam entregues a qualquer tempo, e sem que a identificação de quem entrega seja necessária;

Focar nas armas do “cidadão de bem” é importante, pois o mercado legal abastece o ilegal;

Mito 3: A maior parte dos homicídios vitima criminosos e acontece durante assaltos, em disputas entre traficantes de drogas ou em cobranças de dívidas.

Verdade: A ampla maioria dos homicídios acontece por motivos banais, e vitima pessoas que não têm antecedentes criminais. Brigas de bar, brigas de torcida de futebol, briga de casais, “dar um susto” ao tentar impor respeito em alguma situação são exemplos de desentendimentos corriqueiros que motivam a maior parte homicídios. Drogas, roubos, dívidas não motivam sequer 2 em cada 10 homicídios em SP. Na maior parte dos casos, os homicídios são cometidos com armas de fogo.

Portanto, a presença de uma arma de fogo transforma facilmente um desentendimento banal em uma tragédia fatal.

Mito 4: O desarmamento viola um direito fundamental dos cidadãos.

Verdade: Na Constituição Federal do Brasil não consta direito de possuir e portar armas de fogo. Assim, quem quiser ter uma arma, terá que preencher os requisitos estabelecidos pelo do Estatuto do Desarmamento.

Mito 5: É um absurdo querer desarmar a população, mesmo depois do resultado do Referendo.

Verdade: O Referendo decidiu se o comércio de armas de fogo seria proibido ou não. O “Não” ganhou com 63,94 por cento dos votos e o “Sim” ficou com 36,06 por cento dos votos válidos. Respeitamos a vontade popular e a lei, e isso não tem absolutamente nada a ver com a campanha pelo desarmamento.

O Estatuto do Desarmamento regula as armas de fogo no país e, entre outras medidas, proibiu o porte de armas para civis, estabeleceu requisitos mínimos para a compra de armas, estabeleceu controle maior sobre a venda de munições para civis, etc. Ele traz ferramentas para que as forças de segurança possam atuar melhor com relação às armas ilegais, e promove o desarmamento voluntário da população. Isso é uma coisa. Que armas possam ser comercializadas no país é outra!

Mito 6: Piscina, fogo, carro e faca também matam. Se o objetivo é proibir o que causa morte, por quê proibir só as armas de fogo?

Verdade: É verdade que mortes ocorrem por afogamento, queimadura, acidentes de trânsito. Entretanto, são relativamente poucas as vezes em que se morre ou se fere gravemente ao se pular em uma piscina, acender um isqueiro, entrar em um carro ou usar uma faca. O mesmo não pode ser dito quando se usa uma arma de fogo. Portanto, o perigo e a intenção de se causar estragos estão no centro do argumento contra esse mito.

Se há uma arma de fogo envolvida, a letalidade de uma ocorrência é muito maior.

Mito 7: O principal problema a ser enfrentado quando se fala de armas de fogo é o tráfico nas fronteiras. Controlar as armas dentro do país é perda de tempo.

Verdade: As fronteiras realmente apresentam grandes problemas, e precisam ser controladas rigorosamente.

Entretanto, as armas que mais matam no Brasil são nacionais. No estado de São Paulo, por exemplo, Taurus (54,9 por cento ) e Rossi (12,8 por cento ) são as marcas mais frequentes das armas apreendidas. Por isso, é imprescindível que ações voltadas para o controle das armas em circulação no Brasil tenham como foco a fiscalização do cumprimento da lei pela indústria brasileira de armas e munições, bem como a fiscalização rigorosa de categorias vulneráveis ao desvio de armas e munições – como os colecionadores e as empresas de segurança privada.

Mais Informações:
Livro: Armas de fogo: risco ou proteção? (autores: Josephine BOURGOIS e AntonioRangel BANDEIRA)
Do blog: desarmasp

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Gustavo Annunciato Mtb 22.946