O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) ao projeto de lei 111/2021, que institui política de incentivo ao artesanato, foi rejeitado com 20 votos nesta quinta-feira (16), durante a 31ª reunião ordinária. A propositura é de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que ocupou a tribuna para questionar o parecer.

A Comissão exara pareceres de acordo com a institucionalidade das proposituras. O PL recebeu parecer contrário porque a CLJR considerou que o projeto de lei atribui obrigações ao Executivo. “Segundo o parecer, eu estou obrigando o prefeito a ceder espaço público. É possível fazer uso do espaço público desde que estejam preenchidos aspectos do Código de Posturas”, argumentou Josef Borges.

O PL visa instituir uma política municipal de incentivo e valorização do artesanato e demais itens para geração de renda em Piracicaba. Durante a reunião, o parecer recebeu 20 votos contrários dos vereadores da Casa, que também participaram da discussão. Agora, o projeto volta a tramitar na Casa e irá para a Comissão de Obras.

Laércio Trevisan Júnior (PL), Paulo Camolesi (PDT), Acácio Godoy (PP), Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, Rerlizon Rezende (PSDB) e Pedro Kawai (PSBB) também comentaram sobre o parecer.