Vereador questiona Executivo sobre ampliação de atendimento a crianças com TEA

O requerimento 1421/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre a viabilidade de ampliação do atendimento destinado às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Piracicaba, foi aprovado, com urgência, durante a 71ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (5).

De acordo com André Bandeira, Piracicaba dispõe de convênio destinado ao atendimento especializado das crianças com TEA na primeira infância, com cobertura ainda limitada diante da demanda crescente, com listas de espera tanto para avaliação inicial quanto para ingresso no atendimento terapêutico, "demonstrando que a capacidade instalada não está sendo suficiente para atender todas as crianças que necessitam do serviço".

O vereador acrescenta ainda que "a interrupção do atendimento ao completar 6 anos de idade deixa desassistidas diversas crianças que permanecem em fase de desenvolvimento social, escolar, cognitivo e emocional, necessitando de continuidade no acompanhamento especializado para garantir evolução e inclusão adequadas".

Em sua justificativa, André Bandeira diz ainda que o acompanhamento terapêutico contínuo das crianças com TEA é fator determinante para promoção de autonomia, qualidade de vida, desenvolvimento de habilidades e inclusão social, devendo ser assegurado pelo Poder Público como direito básico e prioridade em políticas públicas, e a eventual ampliação do atendimento, tanto no número de vagas quanto na faixa etária contemplada, trará impactos positivos diretos à vida das famílias piracicabanas.

O vereador cita diversas leis que embasam a sua solicitação e questiona se há planejamento formal para ampliar a faixa etária de atendimento das crianças com TEA além dos 6 anos e, em caso afirmativo, qual o novo limite etário pretendido e qual o cronograma para implementação; se há estudos técnicos ou relatórios de demanda que fundamentem a necessidade de ampliação do serviço; qual o número atualizado de crianças com TEA atendidas e o número de crianças em lista de espera.

Solicita ainda o encaminhamento dos critérios e protocolos utilizados para triagem e priorização do acesso ao serviço; informações se há previsão de aumento do valor do convênio com as entidades conveniadas; e esclarecimento se há planejamento para ampliar o número de entidades conveniadas ou implantar novo serviço municipal especializado. 

O vereador quer também que o Executivo apresente o quadro atual de profissionais envolvidos no atendimento; informações sobre o tempo médio entre o encaminhamento da criança ao serviço e o início do atendimento; sobre quantas crianças deixaram de receber atendimento ao completarem 6 anos de idade nos últimos 12 meses e quais soluções foram oferecidas às famílias.

Por fim, indaga se o município está buscando recursos estaduais ou federais para expansão do atendimento, bem como o estágio de tais solicitações; quais indicadores de desempenho são utilizados para monitorar a qualidade do atendimento e encaminhar dados consolidados do último ano; se houve estudo de impacto financeiro sobre as propostas de ampliação; e se há possibilidade de expansão gradativa do serviço, com cronograma por fases.