Aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (3), o requerimento 1.008/2014, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento da lei 7.906/2013, que obriga a inscrição do ano da frota nas duas laterais e na parte dianteira externa dos ônibus em circulação em Piracicaba.

A medida foi sancionada pelo Executivo em 21 de maio do ano passado, após aprovação de projeto de lei pela Câmara. Em setembro deste ano, a Prefeitura informou que a Via Ágil, atual empresa operadora do sistema de transporte coletivo público da cidade, já havia começado a inscrever o ano de fabricação na frota, como mostravam fotos anexadas à resposta enviada pelo Executivo ao parlamentar.

Porém, a equipe do gabinete do vereador esteve no último dia 30 no TCI (Terminal Central de Integração) por mais de uma hora e meia e constatou, nesse tempo, que nenhum ônibus apresentava a sinalização determinada pela lei 7.906/2013.

Além da falta dessa informação nos ônibus, parte deles ainda carregava a marca da administradora antiga, mesmo a Sistema Integrado tendo sido substituída em 20 de maio deste ano pela Via Ágil. "Nosso mandato observou que grande parte dos ônibus é pertencente ao Sistema Integrado, consórcio que vinha administrando o sistema de transporte coletivo público antes da empresa Via Ágil", observou Paiva.

No requerimento aprovado pela Câmara, Paiva indaga ao Executivo o motivo de alguns ônibus ainda estarem identificados como Sistema Integrado e, caso esses veículos ainda pertençam ao consórcio anterior, o vereador pede que seja explicado o motivo e relacionada a quantidade exata dos ônibus.

Paiva também quer saber por que os veículos da Via Ágil ainda não receberam a identificação exigida pela lei 7.906/2013, se a empresa foi informada da necessidade de planejamento para atender a norma e se a Prefeitura tem fiscalizado seu cumprimento.