Vereador pergunta sobre ações adotadas em escolas para combate ao bullying

O vereador Edson Bertaia (MDB), em requerimento aprovado na noite desta segunda-feira (30), busca informações sobre as medidas adotadas pelas escolas da rede municipal para combater o bullying e o cyberbullying.

A propositura destaca a existência da lei municipal 6577/2009, alterada pela lei 7001/2011, que prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar nos projetos pedagógicos das escolas públicas de educação básica do Município.

Nesse sentido, o vereador busca saber, por meio do requerimento, quais medidas foram efetivamente implementadas pelas escolas da rede municipal em cumprimento à referida legislação. Ele também questiona se existe um plano de ação ou protocolo específico adotado pelas unidades escolares para a identificação, acolhimento e acompanhamento de vítimas e agressores em casos de bullying.

Bertaia ainda pergunta quantas ocorrências formais de bullying foram registradas nas escolas municipais nos anos de 2022, 2023 e 2024. Além disso, ele indaga se os profissionais da rede recebem formações periódicas sobre o enfrentamento ao bullying e temas correlatos, como saúde mental e cultura de paz. Em caso afirmativo, o vereador pede detalhes dessas formações.

O vereador questiona também se existe algum programa ou parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social ou com o Ministério Público para o atendimento intersetorial desses casos. Ele pergunta, ainda, se há previsão de revisão ou atualização legislativa da norma vigente para contemplar novas formas de violência escolar, como o cyberbullying.

Edson Bertaia reforça no texto do requerimento 648/2025 que o ambiente escolar deve ser um espaço seguro e acolhedor para todos. Ele frisa que "o bullying escolar continua sendo um problema persistente nas unidades escolares, impactando negativamente o desempenho, o desenvolvimento emocional e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente educacional".

Ele também pontua que a efetividade da legislação depende de sua implementação prática, fiscalização e atualização constante frente às novas formas de violência simbólica e psicológica, inclusive no ambiente virtual. Bertaia defende, por fim, a importância da avaliação da eficácia da legislação em vigor.

O requerimento segue agora para análise e resposta do Executivo.