Dois requerimentoa de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovados na reunião ordinária de hoje (24) demandam ações do Executivo em esclarecimentos sobre a construção de calçada no entorno de área verde no Residencial Ari Coelho, bem como informações sobre o teor da Portaria 3.423/09, em termos de parceria técnica com o INCRA.

Sobre a reivindicação dos moradores da região do Residencial Ari Coelho, a consideração é que no dia 02 de março de 2010, em participação em um programa de rádio AM, o vereador Paiva captou algumas demandas de populares durante a programação, dentre elas a da Sra. Maisa Fernandes Maestro, que pediu a intervenção junto à Secretaria competente para que seja construída calçada no entorno da área verde localizada no final da Rua Irineu Milanês, esquina com a Rua Vitório Magossi Boni.

A área é bem estruturada com quadra, campo de areia, mas os pedestres são obrigados a caminharem na via, ficando assim exposto a acidentes, portanto, a construção da calçada se faz necessária. O lazer com segurança para as crianças e principalmente para os adolescentes promove a valorização de jovens, tirando-os da ociosidade, evitando a procura por drogas e, até mesmo a exposição à exploração dos mesmos.

No requerimento o vereador Paiva quer saber se a solicitação da comunidade teve andamento. Em caso positivo, se há possibilidade do Executivo fornecer a data prevista para a realização da referida obra.

INCRA

Já no requerimento  233/10, a solicitação é por informações do Executivo sobre Portaria 3.423/2009, na condição de que no último dia 04 de fevereiro, esta Casa de Leis aprovou Requerimento 050/2010 de informações referente ao cumprimento da Lei 5.992/07 que Autoriza o Município de Piracicaba a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através de sua Superintendência Regional no Estado de São Paulo, visando a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, o processamento de formulários de coleta para atualização do referido Cadastro e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR; revoga as Leis nº 4.371/97 e nº 5.220/02 e dá outras providências.

A resposta do Poder Executivo, através do Departamento de Administração Tributária, recebida por esta Casa no dia 08 de março, esclarece que já foi designado um Servidor Municipal para exercer a função de responsável pela Unidade de Cadastramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no município de Piracicaba, encontrando-se o mesmo em processo de formação e capacitação, estando no momento aguardando a abertura do curso de treinamento, e que após, serão fornecidas senhas de acesso, programas, normas e procedimentos a serem seguidos, só assim poderemos dar início ás atividades a serem desenvolvidas.

A solicitação é que o Poder Executivo envie cópia das folhas 07 e 12 do Termo de Cooperação firmado, que foram apenas citadas na resposta do Requerimento 050/2010, mas não anexadas. O nome do servidor Municipal designado para exercer a função de responsável pela Unidade de Cadastramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Localização exata da referida Unidade. Cópia da portaria 3.423/2009. E, previsão da data de abertura do curso de treinamento e do fornecimento de senhas de acesso, programas, normas e procedimentos a serem seguidos, bem como local e horário.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Márcio Bissoli Mtb 48.321