Requerimento (336/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (30), solicita informações do Executivo sobre a contratação de Assistentes Sociais, através de parceria com organizações não governamentais – ONGs.

A consideração é que o Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social".

Assistente social é o profissional que tem em mente o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade. Sua atuação é muito ampla: estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos. Ele efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo ou socializadora e de prestação de serviços.

Mesmo quando atende a um indivíduo, o assistente social está trabalhando com um grupo social, pois entende que esta pessoa está inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo.

No setor público, o profissional dá a cara do Governo nas questões sociais, pois é ele que está em contato direto com a população levando as propostas e/ou programas do Executivo. Em Piracicaba muitos programas governamentais, como o Pró-Família, Agente Jovem, Recriando e outros são desenvolvidos através da parceria entre o Executivo e as ONGs na contratação de profissionais que atuam nos referidos programas.

Com a eminência da sanção da proposta 1890/07, que já foi aprovada no Congresso, onde altera a Lei Federal 8.662/93, que prevê a duração da jornada de trabalho semanal de 30 horas sem redução do salário, nos preocupa como será tratada tal questão em relação aos profissionais que atualmente exercem suas atividades nos programas governamentais através da parceira ONG x Poder Público, destaca o parlamentar.

No requerimento, o vereador Paiva quer saber quais são as organizações não governamentais que atuam em parceira com o Poder Público na contratação de profissionais das diversas áreas de atuação social (educadores de rua, psicólogos, assistentes sociais, etc..); quais profissionais estão atuando nessa parceria. Relação da quantidade de profissionais por função; quanto aos assistentes sociais, qual a forma de contratação desses profissionais; se houve demissões recentes. Em que ONG; se houve demissões recentes de outros profissionais. Em que ONGs; quais os motivos da demissão e/ou cancelamento do contrato. Quais programas Governamentais foram afetados, tendo em vista a necessidade de manter atendimento digno para a população e condições de trabalho para os profissionais.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946