Requerimento (496/09) de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado pela Câmara, solicita que o Executivo forneça informe detalhado sobre o número de faltas dos professores da rede municipal de ensino, bem como dos servidores da secretaria que têm direito ao bônus proposto pelo Projeto de Lei 277/09, de autoria do Executivo, aprovado na noite de ontem (27).

O vereador Paiva considera que no último dia 1° de outubro, a Câmara recebeu a visita do Secretário Municipal de Educação, Gabriel Ferrato dos Santos, o qual, por um período de aproximadamente quarenta minutos, apresentou as razões pelas quais o Executivo elaborou o Projeto de Lei nº 277/09, que prevê pagamento de gratificação escalonada a docentes e servidores de apoio ao magistério, pelo critério de assiduidade.

Paiva observa que parte do conteúdo da fala do secretário se expressa em reportagem publicada no Jornal de Piracicaba, caderno Cidade, página 4, sob o título "30% dos professores têm ao menos uma falta", a qual se baseia em dados processados pela Secretaria Municipal de Educação.

"Com base nas afirmações do senhor Secretário, requeremos, nos termos regimentais, que o Chefe do Executivo, através do órgão competente, apresente respostas sobre os cargos e/ou funções dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que têm direito à gratificação proposta pelo PL 277/09", disse.

No requerimento, Paiva cobra esclarecimentos sobre o número exato de servidores que têm direito à gratificação proposta pelo PL 277/09;  quantos professores da rede municipal de ensino têm apenas uma falta no ano letivo de 2009; quantos têm entre 2 e 4 faltas; quantos têm entre 5 e 8 faltas; quantos têm entre 9 e 12 faltas;quantos  têm entre 13 e 16 faltas;quantos têm 17 faltas ou mais no ano letivo de 2009, e qual é o percentual que isso representa no conjunto dos docentes da secretaria.

Paiva quer saber também quantos monitores de centro educacional e creche e servidores de suporte pedagógico à docência terão direito à gratificação proposta e qual é o percentual que representam no conjunto dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

O vereador quer saber também qual é o entendimento da Secretaria de Educação, relativamente a faltas justificadas e se além de informações sobre a elaboração do Projeto de Lei,  a Secretaria considerou o que prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946