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18 DE NOVEMBRO DE 2015

Vereador Laercio Trevisan Jr. propõe novas leis a favor dos animais


Projeto foi protocolado na Câmara e irá à votação em breve



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

Se o projeto do vereador Trevisan for aprovado, carroceiros não poderão utilizar animais para o transporte de cargas



O vereador Laercio Trevisan Jr (PR) protocolou, nesta semana, um novo projeto de lei complementar, que visa instituir novas leis a favor da saúde e proteção dos animais.

Os equinos vítimas de maus tratos ou que não forem procurados pelo proprietário junto ao Curral Municipal, no prazo de 10 dias, poderão ser adotados por munícipes, ficando proibido repassar ou doar o animal para terceiros.

O adotante fica obrigado a apresentar junto a Sedema, documento que comprove o domínio de propriedade rural para onde o animal adotado será encaminhado. A lei prevê ainda, que o adotante deverá assinar um termo de responsabilidade permitindo a visita de profissionais dos órgãos competentes a fim de verificar as condições do animal adotado,

O novo projeto protocolado pelo Vereador Trevisan Jr prevê ainda:

Fica proibido o uso de animais para o transporte de cargas (carroceiros) no município de Piracicaba.

Segundo Trevisan Jr. o objetivo desta propositura é garantir a possibilidade de uma nova vida para os equinos, ou seja, uma nova chance para receber carinho e todos os cuidados necessários.

Referente a proibição de animais para o transporte de cargas, Trevisan disse que a cada dia é mais comum ver casos de maus tratos e de abandono, de animais que são utilizados para este tipo de serviço, portanto está propositura é de grande importância pois proíbe o trafego de veículos de tração animal para o transporte de cargas no Município de Piracicaba.

O projeto está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores de Piracicaba, e o Vereador Trevisan Jr. espera que o projeto seja aprovado pelos nobres pares, ou seja, a cidade de Piracicaba dará mais um grande passo na questão de leis de saúde e proteção animal.



Texto:  Assessoria parlamentar


Infraestrutura Urbana Laércio Trevisan Jr

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