Vereador diz que alterações tributárias visam mais justiça a algumas cobranças

As demandas e dúvidas de parcelas da população frente às propostas de alterações tributárias no âmbito do projeto de lei complementar 22/2025, que trata do Novo Código Tributário do Município (de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara), foram abordadas em discurso do vereador Pedro Kawai (PSDB) na Tribuna da 72ª Reunião Ordinária.

“É importante me posicionar com relação a esse projeto que, de fato, é extremamente polêmico. É um projeto que, quando fala em tributação, com certeza ele gera vários questionamentos, várias dúvidas. E, ao longo desses últimos dez dias, nós temos recebido vários representantes da área imobiliária, inclusive hoje pela manhã nós tivemos uma reunião muito importante com os representantes das imobiliárias, também hoje à tarde, a pedido deles, o prefeito recebeu esse grupo de gestores e empreendedores do ramo e muita coisa foi conversada”, disse o parlamentar.

Segundo Kawai, “muita coisa nesse projeto vem para reduzir o IPTU, e muita coisa vem para reorganizar e trazer mais justiça a algumas cobranças”.

Ele citou a região central como um dos exemplos passíveis de alterações a fim de se corrigir possíveis distorções.

“A área central, o centro, se não me falha a memória, são duas Zonas, e a Zona 1, que é a mais prejudicada nesse questionamento, que o valor venal é aquele que vem no carnê do IPTU, estava mais alto do que o valor de mercado. Ou seja, o IPTU desses imóveis era mais caro do que o preço real. Então, o município entendeu e vai constar na alteração do novo projeto essa readequação, essa reorganização, assim como todo o município”.

De acordo com o vereador, a proposta encaminhada pelo Executivo prevê que os valores devidos sejam calculados não mais por Zonas, mas por fachada, “para não acontecer o que acontece, por exemplo, numa mesma região, como Nova Piracicaba, Jardim Monumento e Jardim Mercedes, de ter essa mesma cobrança de imóveis, na mesma região. Terá o valor real”.

Pedro Kawai também destacou que representantes do setor imobiliário e de construtoras foram recebidos na Câmara e na Prefeitura, e frisou que as dúvidas e questionamentos poderiam ser melhor abordadas na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (12), no Legislativo.