Vereador comenta respostas do Executivo sobre requerimentos em plenário

Na noite desta segunda-feira (9), durante a 33ª Reunião Ordinária de 2025, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) fez uso da tribuna para comentar respostas enviadas pelo Executivo a três requerimentos de sua autoria. O parlamentar destacou dados sobre arrecadação com multas de trânsito, quadro de servidores públicos e a regulamentação da lei que institui o Banco de Ração e Utensílios para Proteção dos Animais.

Ao abordar a resposta sobre a arrecadação com multas, Trevisan informou que, conforme os dados recebidos, o município arrecadou R$ 21 milhões nos cinco primeiros meses de 2025. Desse total, foram empenhados R$ 17 milhões para ações de policiamento e fiscalização e R$ 5,79 milhões para sinalização de vias públicas, sendo que os valores pagos foram de R$ 5,44 milhões e R$ 3,44 milhões, respectivamente. O vereador questionou a aplicação desses recursos e afirmou: “Arrecadou R$ 21 milhões e não consegue fazer uma faixa de escrito ‘devagar’, uma faixa de sinalização de lombada e outra faixa de escrito ‘escola’ na Travessa Dona Eugênia”.

Na sequência, o parlamentar apresentou números relacionados ao quadro funcional do município. Segundo ele, a Prefeitura informou que possui 7.897 servidores ativos, distribuídos entre 3.910 seletistas, 3.794 estatutários e 193 comissionados. Também foram apontados 2.483 aposentados vinculados à Prefeitura, Câmara, SEMAI e PASP, além de 633 pensionistas. Trevisan mencionou que a contribuição mensal para o custeio do sistema previdenciário é de R$ 2 milhões por parte dos servidores e R$ 4 milhões da Prefeitura.

Em outro ponto da fala, Trevisan comentou a resposta sobre o requerimento referente ao Banco de Ração. A lei, de sua autoria, teve sua constitucionalidade reconhecida judicialmente com trânsito em julgado em abril de 2024. De acordo com o Executivo, a regulamentação ainda não foi realizada devido ao período eleitoral e ao início da nova gestão, mas as equipes estariam empenhadas na edição do decreto e na organização do programa. O vereador criticou a demora e disse: “Cinco meses e não conseguiu fazer um decreto, mas em dez dias conseguiu enviar um monte de projeto para esta Casa, para ser votado”, comentou.