Vereador cobra transparência sobre Projeto Superação na Mansão Rubi

O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou na Câmara o requerimento 41/2026, solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a implementação, os custos, a gestão e os impactos urbanísticos do Projeto Superação, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, especificamente na unidade instalada no imóvel conhecido como Mansão Rubi, situado na região dos bairros São Matheus e Parque das Águas.

No requerimento, André Bandeira solicita esclarecimentos sobre a natureza jurídica do imóvel utilizado —se pertence ao patrimônio municipal ou se é objeto de locação—, bem como os valores envolvidos, os investimentos realizados em reformas, mobiliário e custeio operacional e a origem dos recursos utilizados. Também são questionados os procedimentos administrativos adotados para a implantação e gestão do projeto, incluindo a existência de licitação, dispensa ou parceria com organização da sociedade civil.

O pedido de informações questiona, ainda, a estrutura de funcionamento da unidade, como a composição do quadro de colaboradores, o vínculo dos profissionais, a tipificação do equipamento dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a eventual integração com a rede de saúde, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química.

O vereador também cobra detalhes sobre as normas de convivência, os protocolos de segurança, a existência de vigilância patrimonial 24 horas, a regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária, além de indagar sobre a capacidade máxima de atendimento e o número atual de usuários.

Em relação a possíveis reflexos do projeto no cotidiano da população local, André Bandeira questiona o Executivo se houve consulta prévia à comunidade antes da instalação da unidade e quais canais oficiais de comunicação e ouvidoria estão disponíveis para que moradores possam relatar demandas relacionadas à zeladoria urbana, segurança e convivência.

Por fim, o requerimento solicita dados objetivos sobre os resultados do Projeto Superação na unidade Mansão Rubi, como o número de beneficiários inseridos em frentes de trabalho ou programas de geração de renda, índices de permanência e evasão, além do custo médio mensal por pessoa acolhida para o município.

Paralelamente, o parlamentar encaminhou ofício ao secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, solicitando o agendamento de uma reunião com moradores dos bairros São Matheus I, II, III e Parque das Águas, juntamente com a equipe técnica responsável pelo projeto.

"O objetivo é promover um diálogo direto, transparente e institucional entre o Poder Público e a comunidade, esclarecendo dúvidas e fortalecendo a convivência harmônica na região. Fiscalizar não é ser contra políticas sociais; pelo contrário, é garantir que elas sejam eficazes, legais, humanas e respeitem tanto os beneficiários quanto a população do entorno", destacou o vereador.