O requerimento 216/2011, de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, o Carlinhos (PPS), foi aprovado na Reunião Ordinária desta segunda-feira (11). O documento aborda a regularização de moradias construídas há 18 anos no bairro Mário Dedini, em parceria com a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e a organização não-governamental Habitat para a Humanidade, sendo realizadas na forma de mutirão habitacional.

Carlinhos argumenta que, desde o momento em que os moradores receberam suas residências, não houve nenhum pronunciamento das idealizadoras dessas construções no que se refere à obtenção de plantas e do Habite-se, ou seja, procedimentos voltados à regularização dos imóveis. O parlamentar ainda ressalta que as moradias de aproximadamente 250 famílias necessitam de reforma e até mesmo de alguma espécie de manutenção, mas são impedidas de sofrerem qualquer alteração estrutural.

O vereador também solicita à ONG Habitat para a Humanidade que, por meio da sua diretoria executiva, responda quem são os responsáveis técnicos e engenheiros encarregados pela elaboração das plantas e projetos das residências construídas. E, como em relação à parceria firmada até os dias atuais já se passaram 18 anos, Carlinhos indaga qual foi o empecilho que resultou na não-entrega desses documentos aos proprietários dos imóveis citados.

Texto: Alinne Schmidt