A Câmara aprovou o requerimento 446/2020, em discussão única na 38ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (10), que indaga o Executivo sobre o procedimento para o uso dos recursos de R$ 45 mil, previstos no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 para o desenvolvimento, capacitação e apoio aos produtores, associações e cooperativas rurais. 

O requerimento questiona como as entidades interessadas devem proceder para se inscrever em projetos relacionados ao assunto. O questionamento surgiu depois que o Executivo respondeu a um outro requerimento (352/2020), sobre como os recursos estão sendo utilizados.

"Recebemos a devolutiva que por se tratar de dotação especifica, os recursos não pleiteados retornam aos cofres públicos, ficando à disposição da Secretaria Municipal de Finanças e ainda, para que ocorra a liberação dos recursos deverá ser preenchido os requisitos expressos na Instrução Normativa SCI 1, de 18 de abril de 2006", menciona o requerimento.

Na nova propositura, é citada a participação no grupo Redemoinho Agroecológico, da Esalq/USP, que discute questões relacionadas à agricultura e agroecologia no município de maneira geral. "Este grupo nos questionou sobre a resposta obtida", diz o requerimento.