Reiterar uma antiga reivindicação. Esse é o objetivo do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) que novamente cobra do Executivo informações sobre a Lei “Cidade Limpa”. Ele questiona a Lei 6.498, de 2009, que regulamenta a instalação de outdoors. Segundo Trevisan, o artigo 7º, inciso X, e o artigo 21 de parágrafo único, estabelecem que instituições sem fins lucrativos podem utilizar essa ferramenta de propaganda. O parlamentar já havia feito as mesmas solicitações por meio do requerimento 133/2013.

“Duas entidades em Piracicaba vêm sendo prejudicadas pela Prefeitura Municipal. São elas a Afesalq-USP (Associação dos Funcionários da Esalq-USP) e o Lar dos Velhinhos, cujos anunciantes foram multados pela Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Porém, instituições como o Clube de Campo de Piracicaba e a Associação dos Funcionários Públicos da Prefeitura continuam exibindo seus outdoors”, argumenta Trevisan.

No requerimento 457/20123, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (15), o parlamentar pede que a Administração Municipal reveja sua interpretação jurídica baseado no princípio constitucional da igualdade. Ele alega que o Executivo não respondeu questionamentos anteriores.

Texto: Airan Prada _ estagiário de jornalismo _ supervisão: Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154

Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946