Foi aprovado, em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (23), o requerimento 77/2012, em que o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) solicita informações ao Executivo sobre a lei 6.958/2010, referente a processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Para o parlamentar, trechos da lei "não estão sendo interpretados corretamente na questão "por mais 2 anos" letivos consecutivos". Segundo Trevisan, a maioria dos concursados "atuou por um ano e meio e está há 60 dias sem atuar na função".

"Em que base legal está sendo interpretada a lei no caso do último processo seletivo, de professor substituto de ensino fundamental, em que mais de 40 concursados não foram chamados sob a alegação de que tinham atividades por mais de 2 anos letivos consecutivos?", questiona o vereador. "Ressalto que a maioria entrou no serviço de julho a agosto. Nesse sentido, não possuem 2 anos letivos ou consecutivos e, sim, 1 ano e 5 meses na sua maioria, devendo, desta forma, serem aproveitados. Tal situação será mudada pela Prefeitura quando?", pergunta Trevisan.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946