O vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) reitera o conteúdo de matérias divulgadas pelo Jornal de Piracicaba, Tribuna Piracicabana e Gazeta de Piracicaba, edições do dia 20 de janeiro, que divulgam a solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), na elaboração de Estudo Ambiental Simplificado, onde a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) analisa o pedido de licença para a implantação de nova penitenciária masculina em Piracicaba. "O questionamento é sobre a licença prévia", destaca o parlamentar.

De acordo com a SAP, as manifestações sobre a publicação de requerimento para a licença prévia devem ser feitas por escrito, protocoladas ou enviadas por carta registrada ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, avenida Professor Frederico Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, Capital, CEP 05489-900.

A população, órgãos públicos e qualquer interessado têm até o dia 1.o de fevereiro para se manifestar sobre o pedido de licença prévia para a instalação, que foi divulgado em Piracicaba em forma de anúncio pela Secretaria de Administração Penitenciária, sexta-feira (15). Pelo anúncio, a Cetesb analisa licença prévia para a instalação da unidade prisional, mediante apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS). As manifestações sobre o edital devem ser feitas por escrito, protocoladas e enviadas por carta registrada ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb São Paulo.

Na condição de relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Laércio Trevisan destaca que a nota, na metragem de três por cinco centímetros, passa desapercebida em meio a outros anúncios, evitando que as pessoas o vejam claramente e possam manifestar-se sobre o tema.

Trevisan informa que encaminhará uma representação à unidade da Cetesb em São Paulo, posicionando-se contra o pedido do estudo simplificado e a publicação de anúncio em tamanho pequeno. Para ele, trata-se de uma obra de porte, que interferirá na vizinhança, causando grande impacto pela proximidade com o Rio Piracicaba e com a comunidade do bairro Água Santa, dentro do zoneamento urbano. " Estudo ambiental simplificado não abrange todos os detalhes necessários para a avaliação do impacto de uma obra desse porte".

Trevisan também pretende contestar questões como a falta de segurança. "Piracicaba já tem três unidades prisionais e 98% da população discorda da instalação de mais uma. Também vou encaminhar representação ao Ministério Público da Defesa, pela proximidade da obra com o Rio Piracicaba) e ao Ministério do Meio Ambiente", afirmou.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946