A importância da transparência pública no período da pandemia foi abordada na entrevista do gestor ambiental Renato Morgado, nesta quarta-feira (29), em live do Instagram do programa Parlamento Aberto. O entrevistado, que é coordenador do programa de integridade da Transparência Internacional do Brasil, atua há dez anos em projetos relacionados à promoção da transparência e da implementação de estratégias de advocacy.

Morgado falou sobre a Transparência Internacional - Brasil, organização global que atua por meio de várias linhas de trabalho na promoção da transparência e no combate à corrupção. A organização estabeleceu-se no Brasil em 2016 e, de acordo com Morgado, avalia que o combate à corrupção consolida-se como assunto "muito relevante" no momento, ao mesmo tempo em que é um dos elementos da polarização política no país.

Em relação à pandemia da Covid-19, o gestor ambiental apontou a transparência como um "fator fundamental" para a correta realização de ações para o combate ao novo coronavírus. Morgado explicou que é esperado que as organizações tomem medidas emergenciais para suprir as necessidades da população e que as informações sobre essas ações sejam disseminadas a fim de fortalecer a transparência, visto que a legislação permite que as organizações tomem algumas medidas de emergência sem passar por todos os processos burocráticos em períodos nos quais há uma situação de urgência, como na atual pandemia.

Morgado apresentou o material desenvolvido pela Transparência Internacional sobre as contratações emergenciais, como aquelas para o aumento do número de funcionários para o atendimento das necessidades referentes a questões urgentes ou para a criação de empreendimentos que se relacionem a elas. O entrevistado explicou que o material mostra, de forma didática, as diretrizes que devem ser adotadas pelos governos para evitar situações de corrupção no processo dessas contratações.

O material apresenta também diretrizes relacionadas a outros países da América Latina para a garantia da transparência pública no uso de recursos públicos. "Não é porque às vezes a contratação tem que ser mais rápida que não deve ter transparência total nos recursos públicos. Essa transparência tem que ser garantida", disse Morgado.

Ele explicou que, no material, também é apontado o papel do setor privado, o qual não pode se utilizar do momento de urgência para determinar aumentos abusivos de mercadorias. Morgado usou como exemplo a questão do álcool em gel, que teve aumento em seu valor de venda no início da tomada de decisões em relação ao novo coronavírus no Brasil. Devido ao alto custo do produto, o Procon foi acionado e passou a multar estabelecimentos que abusam do preço cobrado pelo item.

Durante a entrevista, o gestor ambiental pontuou que a disseminação de dados e a promoção da transparência de um órgão têm que ser priorizadas pelas organizações públicas para o aumento da confiabilidade diante da sociedade. "Em qualquer momento histórico de um país democrático, as instituições públicas devem atuar no marco da transparência", disse Morgado, que afirmou que, em um momento no qual a população demonstra grande falta de confiança no trabalho realizado pelos órgãos públicos, a preocupação com a transparência é "ainda mais importante".

As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser acessadas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores.

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Saiba mais em:

Contratações Públicas em Situações de Emergência pdf.

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