O vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) usou a tribuna, em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (16), para comentar sobre o projeto de lei complementar 15/2011, que prevê a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos prédios alugados e cedidos para entidades sem fins lucrativos que funcionam para assistência social e para templos religiosos de qualquer culto que não tenham propriedade. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara na tarde desta quinta-feira, ainda passará pelas comissões da Casa de Leis antes de ser apreciada pelo plenário ––o que deve ocorrer até o final do mês.

Marcos elogiou o projeto. "É sabedor de qualquer cidadão que essas entidades prestam grande serviço para a sociedade. Através do trabalho do religioso, tem-se produzido um benefício imensurável para a população", disse o parlamentar, ao citar como exemplo a atuação das igrejas junto a famílias afetadas por traumas emocionais ou por problemas relacionados à dependência química e alcoólica.

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, Marcos lembrou que a proposta encaminhada pela administração municipal já era motivo de conversas entre o Executivo e o Legislativo, em encontros dos quais o vereador participou nos últimos meses. "Essa é uma bandeira que vínhamos desfraldando. Gostaria de parabenizar o prefeito [Barjas Negri] e o procurador-geral [Milton Sérgio Bissoli], com quem nos reunimos muitas vezes para discutir esse assunto", afirmou Marcos. Se a proposta for aprovada, os templos religiosos alugados passarão a estar isentos do IPTU a partir de 1º de janeiro de 2012.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557