Foi aprovado em primeira discussão, na 23ª, e em segunda discussão, na 24ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (9), o projeto de lei 64/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio para custear o sistema público do transporte coletivo de Piracicaba. 

Desta forma, o Legislativo piracicabano autoriza a Prefeitura a conceder subsídio de até R$ 7,2 milhões, ainda em 2020, à empresa responsável pelo transporte coletivo público em Piracicaba. Esse total é a soma das sete parcelas mensais de R$ 1.025.910 previstas de junho a dezembro deste ano. O valor é superior aos R$ 417 mil de subsídio mensal que entraram em vigor com a publicação da lei 8.301, em outubro de 2015, agora revogada com a aprovação do PL 64/2020.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo 20/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que consta o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contas da prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Ainda na pauta da ordem do dia, o projeto de lei 306/2019 foi adiado por mais duas reuniões extraordinárias. No entanto, foram aprovados os projetos de lei 6, 7, 15 e 25/2020, que tratam sobre denominações, a moção 76/2020 e os requerimentos 338, 340, 341, 342, 343, 346 e 347, todos de 2020.

Desde 28 de maio, as deliberações em reuniões ordinárias e extraordinárias passaram a ser on-line, com a utilização do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), definido em regulamentação própria pelo ato da Presidência 5/2020. 

Os trabalhos das reuniões extraordinárias podem ser acompanhados, a partir das 19h30, pela TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e do YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) inicia a transmissão ao vivo.