O projeto de lei 260/2013, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que obriga os fabricantes de alimentos a destacarem nas embalagens dos produtos em caracteres facilmente legíveis se existe ou não lactose no alimento, recebeu a moção de apoio 236/2014, aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (4), de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS). 

O projeto tramitou no Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. Além de apoiar o projeto, o vereador Moschini teve também aprovada, na mesma reunião ordinária, a moção de apelo 237/2014, solicitando urgência na votação e na aprovação da lei. 

Como justificativa, Paulo Buer, argumenta que uma série de estudos aponta grande índice de ocorrência da intolerância à lactose no Brasil. A proposta menciona que, em um dos estudos, é considerado que 50% da população brasileira, no mínimo, são afetados por essa condição.

A lactose é o açúcar presente no leite e nos derivados de laticínios, como no queijo e na manteiga, e o problema ocorre porque o organismo não produz ou produz pouca quantidade da enzima lactase, responsável pela digestão da lactose. A falta dessa enzima favorece o acúmulo da lactose no intestino, onde atrai água, ocorre fermentação por bactérias, provocando diarréia, gases, cólica e distensão abdominal. Pode ser genética ou surgir em outras situações, como após quimioterapia, radioterapia, doenças gastrintestinais, entre outras. 

Na propositura, Moschini lembra também outra patologia freqüentemente confundida com a intolerância à lactose, os alérgicos à proteína do leite, que é alergia ou reação de hipersensibilidade a uma resposta imunológica exagerada, que se desenvolve após exposição a um determinado antígeno (substância estranha ao nosso organismo) e que ocorre em indivíduos suscetíveis (geneticamente) e previamente sensibilizados. 

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 30% da população mundial sofre algum tipo de alergia. De 6% a 8% das crianças com asma têm crises desencadeadas por alimentos. Estima-se que cerca de 2,5% das crianças recém-nascidas têm alergia ao leite de vaca no primeiro ano de vida. Leite, ovo, amendoim, soja e trigo respondem por aproximadamente 90% das reações de hipersensibilidade em crianças. 

A alergia ao leite de vaca ou alergia à proteína do leite, como é conhecida por muitos, ocorre pela presença de algumas proteínas do leite que são identificadas pelo nosso sistema imunológico como um agente agressor, desencadeando vários sintomas desagradáveis, como: diarréia, gases, cólicas, distensão abdominal, lesões na pele, dificuldade de respirar, pequeno sangramento intestinal, entre outros. Ocorre mais agressivamente nos primeiros anos de vida, principalmente na transição do leite materno para o leite de vaca em bebês menores de seis meses de vida. Os sintomas tendem a diminuir com passar dos anos.