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22 DE NOVEMBRO DE 2021

Reunião avalia meios para estimular uso de energia solar fotovoltaica


Conversa com a vereadora Silvia Morales (PV) abordou ideia de elaboração de lei municipal que estimule compras públicas sustentáveis.



EM PIRACICABA (SP)  

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Na última sexta-feira (19), a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, recebeu em seu gabinete João Carlos Cimeni e Paulo Cesar Almeida para discutir possíveis ações de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica em Piracicaba.

Cimeni e Almeida citaram a lei federal 9.991/2000, que obriga concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a aplicarem, anualmente, até 31 de dezembro de 2022, o percentual mínimo de 0,5% de sua receita operacional líquida para pesquisa, desenvolvimento e programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia.

Também foi destacado o protocolo de intenções para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Estado de São Paulo assinado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica em 2020, instrumento de estímulo ao uso da energia solar nos prédios públicos do Estado e para estruturação de um programa de desenvolvimento do setor no território paulista.

A secretaria estadual, a Investe SP e o Desenvolve SP firmaram duas parcerias para implantação de eficiência energética, sendo que o primeiro documento é um convênio para viabilizar a capacitação técnica e o financiamento de projetos que contemplem a instalação, a ampliação ou a adequação do sistema de iluminação pública nos municípios paulistas. Já o segundo trata do protocolo de intenções.

O uso da energia fotovoltaica alinha-se diretamente às estratégias de mitigação e adaptação às mudanças do clima e aos conceitos de cidades sustentáveis e inteligentes, além de ter potencial de gerar uma economia de R$ 12,5 milhões por mês para os cofres públicos do Estado de São Paulo, caso suas 12.864 edificações próprias sejam abastecidas por energia solar, conforme informações apresentadas durante o 2º Seminário de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em Prédios Públicos do Estado de São Paulo, realizado em 2019.

Algumas experiências em âmbito municipal mereceram destaque durante a reunião, entre as quais a da Prefeitura de São Paulo, que publicou edital de chamamento público em julho para recebimento de estudos voltados à implementação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar, englobando 775 escolas e edifícios administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Também foram mencionadas propostas legislativas aprovadas em Santos (SP), prevendo a utilização da energia solar em todas as escolas públicas do município; em Jacarezinho (PR), para uso da energia fotovoltaica nas edificações públicas e nos imóveis populares construídos por meio de programas sociais de habitação, no prazo máximo de 5 anos; em Cachoeira do Sul (RS), para instalação de 460 painéis solares em instituições municipais e substituição de 599 pontos de iluminação pública com lâmpadas fluorescentes por LED; e em Venâncio Aires (RS), para utilização de energia solar no funcionamento de semáforos.

Silvia Morales frisou que a equipe do mandato coletivo A Cidade É Sua "poderá apoiar a articulação necessária com os demais vereadores e, se for o caso e quando pertinente, apoiar também a articulação com o Executivo municipal para apresentação de uma proposta estruturada".

"Piracicaba está no começo dos debates para concepção de dois planos municipais fundamentais: o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e o Plano Municipal para Cidade Inteligente, este último apresentado e discutido pela primeira vez durante a 7ª Conferência da Cidade, os quais podem inserir entre as suas ações um Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica e/ou uma lei para licitação pública sustentável", concluiu Silvia Morales.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Meio Ambiente Silvia Maria Morales

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