Requerimento solicita esclarecimento sobre serviços de saúde

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 17ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (9), o Requerimento nº 363/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao chefe do Executivo sobre divergências em respostas relacionadas à emissão da carteirinha de fibromialgia e aos procedimentos de agendamento de exames na rede municipal de saúde. 

De acordo com o requerimento, a solicitação tem como base resposta anterior encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento nº 42/2026, na qual foi informado que os problemas técnicos relacionados ao sistema e à emissão da carteirinha de fibromialgia teriam sido solucionados. No entanto, segundo o documento, munícipes continuam relatando dificuldades no acesso ao sistema, especialmente no que diz respeito à emissão da carteirinha, o que indicaria a persistência de falhas na prática. 

O parlamentar também aponta divergências em relação às orientações sobre agendamentos de exames. Embora tenha sido informado que não há necessidade de comparecimento presencial para confirmação de agendamentos realizados por meio de aplicativo, há relatos de pacientes sendo chamados às unidades de saúde para realizar esse procedimento, inclusive de forma genérica e não apenas em casos específicos. 

Diante dessas inconsistências, o requerimento busca esclarecimentos sobre as medidas efetivas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a solução dos problemas técnicos relacionados à emissão da carteirinha de fibromialgia, bem como os motivos para a continuidade de relatos de falhas no sistema. O documento também solicita dados sobre o número de solicitações realizadas após a suposta correção e quantas foram efetivamente atendidas. 

Além disso, questiona se a secretaria tem conhecimento de eventuais falhas persistentes e quais providências estão sendo adotadas, incluindo prazos para regularização completa. O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre as situações em que os pacientes são orientados a comparecer presencialmente às unidades de saúde para agendamentos, bem como a apresentação de uma relação detalhada desses casos, com indicação do tipo de exame, unidade de saúde envolvida e justificativa para a não realização via aplicativo.

Por fim, o documento solicita informações sobre a existência de protocolos ou diretrizes internas que regulamentem o agendamento presencial e as medidas adotadas para evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, especialmente aqueles com limitações decorrentes de condições como a fibromialgia.