Na reunião ordinária desta segunda-feira (13), foi aprovado o requerimento 1014/2023, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil). A propositura solicita que seja encaminhado um ofício ao Chefe do Executivo para requisitar à empresa Águas do Mirante a apresentação do contrato social, incluindo informações sobre todos os sócios diretos e indiretos.

A fundamentação do vereador se baseia na constatação de que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) é a entidade responsável pelos serviços de tratamento de água e esgoto em Piracicaba, enquanto a empresa Águas do Mirante executa tarefas correspondentes às atribuições do Semae, configurando-se como prestadora de serviço de caráter público.

Zezinho Pereira destaca que, por essa razão, a empresa está sujeita à fiscalização pelo poder executivo e, se necessário, pelo poder judiciário.