Requerimento questiona fiscalização de animais em locais públicos

O requerimento 603/2021, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), questiona o Executivo sobre a fiscalização pela Guarda Civil de animais que transitam em parques e áreas de lazer sem equipamento de segurança. A propositura foi aprovada durante a 18ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (14).

Na propositura, o vereador relata que recebeu denúncias de animais sem a proteção nos locais descritos na lei 4.658/1999, que torna obrigatório o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos cães de raças violentas e perigosas ou que colocam em risco a segurança dos cidadãos.

No requerimento, o vereador pede o número notificações de infração foram expedidas pela Guarda Civil Municipal e quantos animais foram apreendidos nos últimos seis meses. Gustavo Pompeo também pede que o Executivo informe a quantidade de multas que foram expedidas pela Guarda Civil no mesmo período. 

O vereador também questiona como a fiscalização é realizada em parques, áreas de lazer e outros locais públicos e relata que, em resposta ao ofício 14/2021, o Centro de Controle de Zoonoses informou que sua responsabilidade é orientativa, informativa e de apoio.