20 DE MAIO DE 2022
Propositura de Cassio Fala Pira foi aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira.
Requerimento de Cassio Fala Pira foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira
Requerimento aprovado nesta quinta-feira (19), na 19ª reunião ordinária, cobra informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a oferta, a compra, o recebimento, a guarda, o manuseio, a distribuição e o descarte dos lotes de testes de covid-19 entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
Autor da propositura, o vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio Fala Pira (PL), solicita que o Executivo lhe apresente "todas as notas fiscais ou outros documentos comprobatórios utilizados para a entrada de todos os lotes de testes rápidos de covid-19 nos estoques do município".
Ele pede o acesso a relatórios que correspondam ou não a esses documentos de entrada, com quantitativo e qualitativo, e que incluam a relativa informação de todos os lotes disponíveis em estoque, mês a mês, do período que vai de julho de 2021 até hoje.
O vereador indaga sobre relatórios consolidados, por unidade de saúde e no total geral do município, gerados pelo sistema Olostech para o mesmo período, contendo informações diárias de pessoas atendidas e de pessoas testadas.
Cassio Fala Pira cobra a apresentação dos comprovantes de recebimento dos lotes e as quantidades de testes recebidos em janeiro e fevereiro de 2022; caso tenha havido recusa em receber lotes de testes nesses dois meses, o vereador pede, então, que o Executivo lhe diga os motivos que fundamentaram a negativa.
O requerimento 393/2022 também pede a comprovação (por meio de e-mails, solicitações e tentativas de licitações) dos esforços para a compra de testes realizados em janeiro e fevereiro de 2022, e suas respectivas recusas de fornecimento, de modo a justificar a mudança no protocolo de atendimento da covid-19.
Também são solicitados os relatórios e documentos comprobatórios de todos os lotes descartados, com qualitativos e quantitativos e separados por lote, e outras informações oportunas que justifiquem as ações administrativas tomadas em relação às perdas de lotes.
O vereador cita que a Secretaria Municipal de Saúde decidiu alterar, em 19 de janeiro deste ano, os protocolos de atendimento da covid-19, restringindo a testagem a pacientes com sintomas respiratórios graves, sob a alegação de que faltavam testes.