A busca por informações sobre desastres naturais ocorridos na cidade nos últimos 10 anos é tema do requerimento 378/2024, aprovado em plenário na noite desta quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária.

De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, a propositura questiona a quantidade de ocorrências registradas em Piracicaba no período de 2014 a 2023, “conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – Cobrade”; pergunta sobre as intensidades destas ocorrências; e questiona se existe a publicação de um mapa oficial das áreas de risco existentes no município.

“Considerando que os dados pertinentes às ocorrências registradas nos últimos 10 anos em Piracicaba foram solicitados em duas ocasiões via Ofício do Mandato Coletivo 34/2023, sendo que foi protocolado primeiramente em fevereiro de 2023 e não teve resposta, e posteriormente foi protocolado no Sistema Sem Papel em 08/11/2023, obtendo resposta insatisfatória em 20/03/2024, quando o processo foi recusado com questionamento a respeito da sua pertinência”, traz a vereadora na propositura.

Silvia Morales, no documento, reforça que a legislação federal prevê que compete ao município executar em âmbito local a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), com ações voltadas à proteção e de defesa civil no planejamento municipal; à informação sobre áreas de risco e sobre a ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e de alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres e outras. 

Ela também pontua que a Lei Municipal 9.035/2018 instituiu o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) - de Piracicaba e incluiu o Departamento de Defesa Civil na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo, “com a finalidade de coordenar as medidas permanentes de defesa e de prevenção das consequências nocivas de eventos desastrosos e para socorrer as áreas porventura atingidas por esses eventos”.

Ela lembra, ainda, que em 2022 o município aderiu à Iniciativa Construindo Cidades Resilientes da Organização das Nações Unidas (MCR2030), na sigla em inglês, e reforça a importância dos dados solicitados no requerimento para balizar estas e outras ações, a exemplo de um Plano de Contingência a ser elaborado por um Grupo de Trabalho da Prefeitura.

O requerimento, agora, segue para análise e resposta por parte do Executivo.