Requerimento pede informações sobre contrato celebrado entre Prefeitura e FIPE

A Câmara aprovou em regime de urgência o requerimento 1401/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A propositura, aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (27), solicita informações ao Executivo sobre o Contrato nº 0766/2025, com enfoque na verificação das etapas contratualmente previstas, seu cumprimento efetivo e documentações produzidas entregues pela FIPE conforme pactuado entre as partes.

O vereador relata no requerimento que o contrato nº 0766/2025 foi celebrado entre o Município de Piracicaba e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no valor de mais de cerca R$ 7,7 milhões, com prazo de vigência de 24 meses, mediante dispensa de licitação. E que já transcorreram aproximadamente 100 dias desde a assinatura do contrato.

André Bandeira informa que o Termo de Referência do contrato estabelece uma estrutura clara de cinco etapas bem definidas e sequenciais e, que até o momento, deveriam ter sido realizados 4 pagamentos (parcelas 1 a 4), totalizando R$ 800 mil cada um condicionado à apresentação de nota fiscal e comprovante de recebimento dos serviços correspondentes.

Além disso, os pagamentos devem estar necessariamente vinculados à efetiva entrega de produtos conforme o cronograma da Etapa I e início da Etapa II, havendo obrigação contratual de produção de relatórios mensais documentando as atividades, análises e conclusões parciais de cada mês.

No texto do requerimento, o vereador destaca que Câmara já encaminhou os requerimentos 877/2025 e 1106/2025, solicitando informações gerais sobre a contratação e que há a necessidade de aprofundamento específico no acompanhamento real de execução das etapas e seus produtos. Ele também destaca que “o valor de R$ 7,7 milhões envolve recursos públicos que merecem ser aplicados com máxima eficiência e acompanhamento rigoroso”.

São solicitadas no requerimento informações detalhadas sobre a Etapa I, que deveria ter sido completada em agosto de 2025, sobre o progresso da Etapa II, que se iniciaria em setembro, questiona se já existem evidências de preparação para a Etapa III.

Também são solicitadas cópias integrais da documentação de todos os produtos entregues, comprovação de pagamentos efetivamente realizados e condicionados a entregas, informações sobre o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e sobre o Plano de Sustentabilidade Previdenciária.